FRBL: edital publicado para apresentação de propostas de convênio disponibilizará mais de R$ 8 milhões
Estará aberto do dia 20 de julho até o dia 20 de agosto o prazo para apresentação de propostas de convênio ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O Edital 01/2020-FRBL que trata do tema foi publicado nesta terça-feira, 16, no Diário Eletrônico do Ministério Público.
As propostas de convênios deverão ter como finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à população idosa, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo e deverão se enquadrar entre as seguintes categorias:
- Estruturante: de R$ 4 milhões a R$ 6 milhões;
- De apoio: até R$ 2 milhões;
- Ações de atendimento á pessoa idosa: R$ 300 mil.
AUXÍLIO AOS INTERESSADOS
No período de 17/06/2020 a 17/07/2020, a Secretaria-Executiva do FRBL estará disponível para auxiliar os interessados, preferencialmente pelo e-mail frbl@mprs.mp.br, prestando informações pontuais sobre o presente edital e seus anexos.
FRBL
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela Instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho de Administração do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
EDITAL
Acesse aqui o Edital 01/2020-FRBL e leia na íntegra.
