Prevenção à Covid-19: MP realiza vistoria na Rodoviária de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre realizou, na última sexta-feira, 12, vistoria na Estação Rodoviária de Porto Alegre, juntamente com representantes do DAER, Secretaria Municipal de Segurança, Guarda Municipal, EPTC e outros órgãos do Município.
O objetivo da ação, determinada pela promotora de Justiça Débora Menegat, foi verificar, por amostragem, a atenção às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia previstas no decreto Estadual nº 55. 240, em especial com relação à lotação dos veículos do transporte intermunicipal e interestadual, que deve ser de no máximo 50% (janela e corredor) no transporte intermunicipal comum; 50% janela e 25% corredor no transporte metropolitano ou intermunicipal, (semidireto, direto, executivo ou seletivo); e 50% de assentos (janela) no transporte interestadual.
Conforme informações prestadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres aos servidores Paulo Godoy Júnior e Meri Rejane Figueira Rodrigues, que realizaram a vistoria, apesar de ter gerência sobre isso, a ANTT não precisou diminuir o número de horários de viagens ou fiscalizar a frequência mínima de passageiros, pois enquanto em situação normal ocorriam em torno de 500 horários semanais de embarque, atualmente, em virtude da pandemia, esse número foi reduzido naturalmente para 34 horários na última semana. Esta redução, percebida tanto em transporte intermunicipal, como interestadual, decorreu muito mais pela baixa procura de passagens pelos passageiros do que pela lotação máxima dos veículos imposta pela legislação.
A fiscalização mostrou apenas dois apontamentos com irregularidades: em um dos guichês, apesar de protegida, a funcionária não estava com a máscara colocada de forma adequada e algumas empresas não faziam a medição de temperatura de passageiros, nas linhas Porto Alegre – General Câmara e Porto Alegre – Montenegro. Tais linhas, conforme relato dos funcionários, trazem trabalhadores e pacientes para Porto Alegre, retornando às suas cidades no fim do dia.
Dentre os pontos abordados pela vistoria, destacam-se também a observância, pelas empresas operadoras do transporte, do distanciamento interpessoal mínimo de dois metros, a fim de evitar a formação de aglomerações de pessoas no embarque; o uso de máscaras de proteção facial no ingresso e permanência nos veículos; condições de higienização dos coletivos; disponibilização de álcool em gel 70%; se são mantidas as janelas e alçapões de teto abertos para manter o ambiente arejado, sempre que possível; se afixado em local visível aos clientes e funcionários informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção à Covid-19.
Na ocasião, o MP questionou a administração da Rodoviária, assim como as empresas de transporte que possuem instalações na Estação, sobre quais os protocolos de segurança adotados pelas empresas e funcionários em relação à higienização e a orientação com relação à limpeza minuciosa diária dos veículos com utilização de produtos que impeçam a propagação do vírus; limpeza rápida das superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, corrimão e apoios em geral; limpeza rápida com álcool líquido setenta por cento dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização; higienização do sistema de ar-condicionado; uso de máscaras; e outros.
