MP e PGE celebram acordo de leniência com duas empresas envolvidas na Operação Purgato
O Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Sul celebraram Acordo de Leniência com duas das 17 empresas demandadas em ação civil pública ajuizada em parceria entre a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com fundamento na Lei Anticorrupção, em decorrência de fraudes em procedimentos licitatórios e execução de contratos, bem como em razão do oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos. Os fatos foram inicialmente apurados na Operação Purgato, deflagrada em 2015 pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, que busca a responsabilização criminal das pessoas físicas envolvidas.
Saiba mais:
A pedido do MP e da PGE, decisão inédita interdita atividades de empresas prestadoras de serviços ao Estado que fraudaram licitações
Celebrado em 28 de maio pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes e pelo procurador do Estado Luiz Fernando Barboza dos Santos, o acordo foi homologado pelo Juízo do Projeto Reforço junto à 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre na última segunda-feira, 8 de junho. É mais uma atuação conjunta da Promotoria com a PGE e órgãos de controle.
O ACORDO
As empresas procuraram conjuntamente o MPRS e a PGE por serem representadas pelo mesmo procurador na ação civil pública (9038766-43.2019.8.21.0001) e por terem agido por meio do mesmo responsável de fato quando da prática dos ilícitos que lhes são imputados.
O acordo, além de prever a cessação da prática dos ilícitos, garantiu o pagamento de multa aos cofres públicos, além da cooperação das lenientes na apuração dos fatos imputados na ação civil pública e com outras investigações.
Em contrapartida, foi desde já garantida a cessação dos efeitos da liminar que impedia as lenientes de participar de procedimentos licitatórios públicos e a celebração dos contratos daí decorrentes. Foi ajustado, ainda, que uma vez cumprido o Acordo na integralidade, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado desistirão da ação quanto às lenientes.
A promotora Roberta Brenner de Moraes enalteceu a parceria, que tem ocorrido frequentemente, da 4ª Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios com a PGE. “Os resultados dos trabalhos desenvolvidos conjuntamente com os procuradores do Estado têm atendido aos interesses da sociedade”, afirmou.
