FRBL autoriza abertura de edital para destinação de mais de R$ 8 milhões em recursos
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), em sua 36ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, 08, autorizou a abertura de edital para a apresentação de propostas de convênio por órgãos públicos estaduais e municipais. Serão disponibilizados recursos do FRBL no valor de R$ 8.300.000,00 para o custeio de projetos estruturantes e de apoio, conforme critérios que serão explicitados no edital que será publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público nos próximos dias.
O presidente do FRBL, Sérgio Hiane Harris, ressalta que desde que iniciada a quarentena, em face da pandemia do novo coronavírus, as atividades desenvolvidas no âmbito do FRBL, além de não terem parado, foram intensificadas pela análise de projetos emergenciais e pelos estudos da comissão de conselheiros, que elaborou o edital acima mencionado com o suporte da equipe da Secretaria-Executiva do FRBL. Houve, também, deliberação do Colegiado sobre inúmeros temas. “Além disso, foram realizadas diversas reuniões administrativas virtuais da equipe com setores administrativos do MP para aprimorar os fluxos internos e, assim, agilizar a tramitação de diversos procedimentos referentes aos projetos contemplados pelo Edital 03/2019 e outros anteriormente aprovados pelo Conselho Gestor”, reitera Harris.
RESULTADOS
De tais ações, até o momento, resultaram celebrados dois convênios importantes. Um em caráter emergencial, com a Secretaria de Estado da Saúde, para a aquisição de 30 leitos de UTI no enfrentamento da Covid-19, e outro com o Município de Santo Ângelo, para a execução do projeto “Saneamento para Todos”. Além disso, estão aptos para a celebração 11 instrumentos, sendo uma parceria com o Instituto Brasileiro Pro Educação e Trabalho (ISBET) e dez convênios com as Secretarias de Estado da Cultura (3); do Meio Ambiente e Infraestrutura (2); da Segurança Pública (2) e da Administração Penitenciária, e com os municípios de Rio Grande e de Santa Vitória do Palmar, cujas assinaturas serão realizadas o mais breve possível, preferencialmente, de modo remoto, mediante videoconferência, com a participação do promotor de Justiça envolvido no projeto, de acordo com a agenda do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e do presidente do FRBL, Sérgio Hiane Harris.
