Depoimento sem Dano é apresentado à população litorânea

Nesta terça-feira (13) mais de 400 pessoas participaram no Litoral Norte do encontro da III Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual. É a primeira vez que o encontro acontece na região litorânea. Os debates ocorreram no auditório da prefeitura de Tramandaí. Dentre as autoridades que compareceram na cerimônia de abertura, estava o Vice-Prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister, que ressaltou: “todas as atitudes e gestos que passamos na nossa infância repercutem no nosso caráter, então o que pode marcar o caráter de uma pessoa vítima de violência sexual? Por isso precisamos apoiar todas as iniciativas geradas na defesa de crianças e adolescentes”.

“O Brasil só terá saída no dia em que defender efetivamente os direitos da criança e do adolescente”. Com esta frase o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, finalizou a participação do Ministério Público durante audiência pública e provocou expressões de concordância da platéia. Também agradeceu a presença significativa de jovens, o que impressionou Velasquez: “que bom que vocês estão aqui. O Ministério Público quer conversar e estar próximo de vocês e das nossas crianças, porque o que queremos é dar proteção, pois ser criança e adolescente no Brasil é uma das tarefas mais difíceis”. Miguel também prestou contas das ações da Instituição nesta área e conversou com os conselheiros tutelares.

A Promotora de Justiça Veleda Dobke discorreu sobre a importância de um atendimento multidisciplinar especializado na abordagem das vítimas, procurando evitar que sejam novamente expostas ao constrangimento e às marcas da agressão. Com esta preocupação Veleda publicou o livro “Abuso Sexual: A Inquiração das Crianças, Uma Abordagem Multidisciplinar”,
buscando e analisando uma forma de fazer a inquirição e também contribuir para o enfrentamento desta questão. “A pesquisa partiu da constatação da minha incapacidade de lidar com ela”. A conclusão foi de que o operador de Direito necessita estar emocionalmente preparado para ouvir a vítima, querer ouvi-la e não apenas precisar ouvi-la, “porque falar de abuso sexual contra criança é causa de sofrimento”. A partir disso a Justiça, inspirado na monografia da Promotora, idealizou o Depoimento Sem Dano. “Uma sala especial para ouvir as crianças”, frisa a Promotora. Fica próxima à sala de audiências, mas à parte dela. Nesta sala especial permanecem a criança e o técnico (psicólogo ou assistente social). Ela é interligada em som e imagem à sala de audiência, onde permanecem o juiz, o promotor e o advogado. Eles assistem a tudo que se passa na sala especial através de um monitor de vídeo. Através de intercomunicadores o operador de Direito fala com o técnico, que conversa com criança e esta responde à pergunta, facilitando a fala da criança. “Tem dado bons resultados”, comenta a Promotora.

A coordenadora do Serviço de Proteção à Criança da Ulbra, a médica pediatra Joelza Mesquita iniciou sua explanação lembrando que o ECA através do seu artigo 130: "Determina a obrigatoriedade da notificação ao conselho tutelar de todos os casos suspeitos de maus-tratos contra criança e adolescente, independente das demais providências legais cabíveis". “Todos temos a obrigação de notificar mesmo que não temos certeza, pois estamos protegendo até mesmo a família”, lembrou Joelza. Também falou sobre as principais formas de violência encontradas: física, sexual, emocional e negligência. “O abuso sexual envolve contatos e interações entre uma criança e um adulto, quando a criança é usada para a estimulação sexual daquele adulto ou de outra pessoa”, frisou. O abuso sexual ainda pode ser subdivido em incestuoso e não incestuoso. O incesto configura que a relação entre o agressor e a vítima envolve laços de parentesco, afinidade ou responsabilidade, sob o aspecto moral ou legal. Isso inclui figuras como padrastro, madrastra, padrinho e outros. Já o abuso físico, é a mais fácil de diagnosticar devido às marcas no corpo da vítima. O abuso psicológico, por sua vez, está presente em todas as formas de violência. São considerados abusos emocionais a corrupção que leva a criança a modelos de condutas não-aceitáveis pela sociedade, rejeição, degradação, exploração, isolamento e terrorismo. A negligência é a mais comum delas. É a falha dos pais ou responsáveis na assistência e no provimento das necessidades básicas da criança, como saúde, alimentação, respeito, afeto e educação. De acordo com Joelza, são responsáveis pela maioria das notificações nos Conselhos Tutelares.

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Tramandaí, Fabiano Silva, relatou a realidade dos fatos que chegam ao Ministério Público. Destacou que o principal problema para constatação do delito é a prova. Muitos casos não são notificados por estarem encobertos num complô de silêncio, do qual participam profissionais, vizinhos, parentes, familiares e muitas vezes a própria vitima, dificultando qualquer ajuda para o caso. “A realidade é difícil, temos que nos unir para chegar a algum lugar e muitos desafios temos que enfrentar”, enfatizou o Promotor.

A partir de 2006, os 46 municípios gaúchos apontados pela prática de exploração sexual infantil, conforme apontamento da CPMI, poderão contar com recursos para a implantação do programa de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – Sentinela - , do governo federal. O anúncio foi feito pelo Deputado Fabiano Pereira durante o encontro. Com a medida, o Sentinela, que atendia apenas cinco cidades gaúchas, deixará de ser gerenciado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, permitindo a ampliação do atendimento, considerando que todos os municípios do Rio Grande do Sul possuem fundo desta natureza.

A criação de uma delegacia regional da criança e do adolescente foi defendida na audiência pelo presidente da Comissão Estadual dos Conselhos Tutelares e conselheiro de Tramandaí, Luís Fernando da Rosa. O município conta apenas de dezembro a março com serviço especializado da Polícia Civil. “O problema persiste durante o ano. A violência contra a criança não acontece somente no verão”, alertou Rosa. Mesmo não havendo estatísticas, as autoridades locais acreditam que este crime também acontece no município.

O secretário de Assistência Social de Tramandaí, Juarez Marques da Silva, disse que a administração municipal vem desenvolvendo várias ações para dar condições de trabalho aos conselhos tutelares. Silva também falou de programas voltados à infância em andamento na cidade, como o “Recuperando a Criança Geração do Futuro” e o “Praia Limpa”.

O evento é uma promoção do Ministério Público, Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. (Jorn. Cristiane Pasquali Conceição)