Reunião define prioridades para reforçar combate à concorrência desleal e recuperação de ativos por meio do CIRA

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul – CIRA – promoveu reunião virtual, na tarde desta sexta-feira, 29. O encontro teve como objetivo definir as prioridades para reforçar a atuação do Comitê e remobilizar as equipes após a pandemia e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

No encontro, ficou definida a criação de uma sede própria para o Comitê, que deverá ser inaugurada em julho, e a priorização de novas ações. Além disso, também foram encaminhadas providências para designação de equipes com dedicação exclusiva ao CIRA, elaboração de um regimento interno, realização de seminários para capacitação dos integrantes e incremento na comunicação das medidas para a sociedade.

Para Fabiano Dallazen, a medida garantirá ainda mais efetividade ao Comitê, que “é uma força-tarefa estratégica e pontual da atuação das três instituições, de forma integrada”.

Marco Aurelio Cardoso acredita que o fato das equipes passarem a compartilhar um mesmo espaço físico irá mudar o patamar do trabalho desenvolvido. “Essa mudança será um marco e uma oportunidade para reforçarmos a atuação do CIRA”, afirmou.

Eduardo Cunha da Costa, por sua vez, destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos ao longo da pandemia, bem como das novas ações adotadas. “A criação de um espaço comum e a designação de equipes com dedicação exclusiva são prioridades para reforçarmos a atuação”, pontuou.

Ricardo Neves, por fim, valorizou a existência de um canal permanente de trabalho conjunto, com troca de informações de inteligência e planejamento de ações integradas. “Essa parceria interinstitucional é estratégica para combatermos as fraudes e aumentarmos a percepção de risco, valorizando o bom contribuinte e estimulando a conformidade”, afirmou.

CIRA

Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o CIRA é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul. Desde sua constituição, em 2018, mais de R$ 230 milhões foram regularizados por meio das atividades do Comitê. Atualmente, são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas diferentes da atuação do órgão, visando, entre outros fatores, combater as fraudes fiscais, a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito, apurando e reprimindo os crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque na recuperação de ativos e, também, em ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

PRESENÇAS

Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva; os subsecretários adjuntos da Receita Estadual, Eduardo Jaeger e Luís Fernando Crivelaro, além de outros integrantes do Comitê das três instituições.