FRBL: Convênio assinado com Município de Santo Ângelo beneficiará 100 famílias com saneamento básico
O Ministério Público e o Município de Santo Ângelo firmaram, na tarde desta quinta-feira, 28, em reunião virtual, um Termo de Convênio para aquisição de kits de tratamento sanitário composto por fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro que deverão beneficiar cem famílias residentes na área rural do Município de Santo Ângelo.
O projeto foi um dos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil. Os recursos destinados pelo FRBL somam R$ 446,7 mil, cabendo ao município a contrapartida de recursos financeiros no valor de R$ 111,7 mil, totalizando o valor do projeto em aproximadamente R$ 558,4 mil.
Na ocasião da assinatura, tanto o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, quanto o prefeito de Santo Ângelo, Jacques Gonçalves Barbosa, reafirmaram a importância da união de esforços entre as instituições na construção de soluções para questões sociais relevantes como o saneamento básico. “Ganha a comunidade, em especial essas famílias, e ganha o Poder Público, que mostra o valor do esforço interinstitucional”, disse o PGJ.
Em sua manifestação, o subprocurador-geral de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL, explicou que os recursos do Fundo visam proteger interesses difusos e coletivos, através do custeio de projetos que atendam os interesses da coletividade. “É o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados afetando positivamente e diretamente, neste caso, a vida de uma centena de famílias, que passarão a ter uma vida mais digna com reflexos diretamente ligados a melhores condições de saúde. Isso nos traz a convicção de que estamos no caminho certo na condução do FRBL e incentivo para seguir com este importante trabalho, que certamente trará outros resultados efetivos de impacto social como este”, sublinhou Harris.
PRESENÇAS
A promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, Paula Regina Mohr, o procurador-geral do Município, Leandro de Conti, e o secretário Municipal de Meio Ambiente, Francisco Medeiros, também participaram da reunião.
FRBL
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho de Administração do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
