A pedido do MP, Justiça suspende transferência do Centro Obstétrico e UTI Neo do Hospital São Lucas para o HPV
Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada há cerca de um mês, a Justiça deferiu nesta sexta-feira, 22, liminar suspendendo a execução do contrato que prevê a transferência do setor Materno-Infantil do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do RS para o Hospital Presidente Vargas até que haja deliberação do Conselho Municipal de Saúde acerca da questão.
Na decisão, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que não foram observadas formalidades legais na assinatura do convênio da Prefeitura com a PUCRS, conforme alegou a promotora de Justiça Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que assina a ação junto com os promotores de Justiça Mauro Luís Silva de Souza e Márcia Rosana Cabral Bento.
A ACP ajuizada no dia 24 de abril, atendida integralmente pela juíza, pedia que a Justiça determinasse ao Município de Porto Alegre, à União Brasileira de Educação e Assistência e ao Hospital São Lucas da PUCRS que cumprissem os itens da recomendação emitida em março pelo MPRS e suspendessem as tratativas para a transferência do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal do Hospital São Lucas para o HPV, conforme previa o documento.
“Agora, o papel do Conselho Municipal de Saúde, do Cremers e do Simers são imprescindíveis na fiscalização do cumprimento da decisão, inclusive com vistorias nos hospitais”, destaca a promotora Liliane Pastoriz.
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