Operação articulada pelo MP resulta em duas prisões e interdição de fábrica de gelo em Canoas
Nesta quinta-feira, 23 de abril, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Fepam, a Corsan e a Vigilância Sanitária Estadual e municipal de Canoas resultou na autuação e interdição da fábrica de gelo que produz a marca Gelo Rei, no município da Região Metropolitana. Duas pessoas foram presas em flagrante e responderão por crimes ambientais e contra as relações de consumo. Foram apreendidos no local, às margens do Rio Gravataí, 800 sacos de gelo de 3kg, 200 de 10kg e 24 bobinas de embalagens.
Realizada no âmbito de um expediente investigatório instaurado pelo promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, da Promotoria Especializada de Canoas, a ação determinou a suspensão das atividades da empresa devido à detecção de vazamento de amônia, caracterizando crime ambiental, e produção de gelo com água sem tratamento, proveniente de um poço artesiano não autorizado. Conforme o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que deu suporte à ação, a fábrica estava com o fornecimento de água suspenso pela Corsan desde março de 2019 e continuava produzindo.
“Será expedido pela Vigilância Sanitária estadual uma circular para que as coordenadorias do órgão promovam a fiscalização e apreensão do produto em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou o promotor. Ele ainda alertou para que as pessoas não consumam o gelo que eventualmente tenham em casa. “Nossa preocupação com este tipo de atividade ilícita é ainda maior em tempos de cuidados extremos com a higiene em razão do combate à pandemia da Covid-19”, destacou.
Além da utilização de fonte de água não autorizada para produção de gelo, a empresa teve as atividades suspensas pela ausência de análises na frequência exigida pela legislação, más condições de higiene, falhas no controle de vetores e presença de pragas na área de produção.
