MP de Santa Cruz do Sul notifica postos de combustíveis para que reduzam os preços

Nesta quarta-feira, 16 de abril, o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, com atribuição na área da defesa do consumidor, notificou os postos de combustíveis do município para que, imediatamente, em acato às regras de livre concorrência e aos dispositivos legais que protegem as relações de consumo, reduzam os preços aplicados nas bombas. A notificação ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo (PA) instaurado em 2017, para fiscalização permanente da variação dos preços dos combustíveis e de gás.

No PA, foi criada uma tabela de preços com atualização semanal no site do Procon local, parceiro da iniciativa. Nos últimos dias, porém, houve reclamações de consumidores de que os postos de Santa Cruz do Sul estavam cobrando valores mais altos que localidades próximas, especialmente, o município de Lajeado, de porte e distância das refinarias semelhantes. O MP, então, verificou por meio da tabela semanal do Procon, comparando com a da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo aplicativo Menor Preço – Nota Gaúcha, que de fato havia indícios de prática abusiva ao consumidor e enviou e-mail aos proprietários notificando-os e inclusive sugerindo que adotassem o parâmetro de Lajeado.

Ainda, os postos foram alertados de que se não reduzissem o valor poderiam ser alvos de investigações específicas para verificar a possibilidade de uma majoração excessiva da margem de lucro, o que poderia caracterizar prática abusiva ao consumidor. “Felizmente, já nesta sexta-feira observamos uma redução dos preços em alguns postos, em uma repercussão muito positiva da atuação do MP”, destacou Érico Barin. A Promotoria vai monitorar os preços em 7 e 14 dias para que a medida promova uma redução significativa.