Porto Alegre: MP acompanha medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo Município

Por meio de procedimento administrativo instaurado no início de março, a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre vem acompanhando as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no âmbito da atenção primária no Município.

Em 17 de março, houve reunião na sede da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do plano municipal de enfrentamento ao coronavírus, onde foram detalhadas as ações que seriam adotadas pelo Município de Porto Alegre, bem como os protocolos e fluxos de atendimento estabelecidos nas unidades de saúde de atenção primária, pronto-atendimentos e hospitais.

A Promotora de Justiça Márcia Cabral Bento afirmou que desde então tem mantido contato diário com a SMS para obtenção de informações e discussão de situações na medida das necessidades que vêm surgindo.

Dentre as questões acompanhadas no PA estão: o cronograma e a operacionalização da vacinação contra a gripe, iniciada com profissionais da saúde, idosos e profissionais das Instituições de Longa Permanência para Idosos; as medidas de prevenção no atendimento nos postos de saúde na Capital gaúcha, com orientações quanto aos fluxos de atendimento, medidas de higienização das mãos e ambientes, bem como acerca do uso de EPIs (detalhadas na Portaria 252/2020 da SMS, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre); as medidas para desafogar a demanda nas unidades de saúde da atenção primária (portarias foram editadas renovando a validade de receitas e pedidos de exames), bem como o aumento do percentual de consultas por demanda espontânea; e alternativas para o abrigamento dos profissionais de saúde.

CONSULTAS

Sobre as consultas na atenção primária, a Promotoria dos Direitos Humanos recebeu representação do Simers reclamando contra a realização de atendimentos eletivos que estariam tendo continuidade nas unidades, inclusive com agendamentos para os próximos dias, o que, no seu entender, estaria colocando em risco desnecessariamente a população e os servidores.

Conforme constou no guia publicado na Portaria 252/2020 da SMS, houve orientação às unidades de saúde no sentido de que organizassem as agendas médicas para que fossem disponibilizadas 70% das consultas para atendimento de demanda espontânea e 30% por agendamento, a fim de facilitar o acesso da população. Também foram repassadas orientações quanto aos fluxos de atendimento, medidas de higienização das mãos e ambientes e uso de Equipamentos de Proteção Individuais.

A SMS prestou informações à Promotoria, esclarecendo a necessidade de ser mantido o cuidado dispensado aos pacientes com doenças crônicas, doenças infectocontagiosas como o HIV e a Tuberculose, às gestantes, puérperas e aos recém-nascidos, dentre outros. “Dessa forma, a tarefa no controle das doenças crônicas e do cuidado às condições sensíveis, a atenção primária precisa ser mantida, visando a evitar sobrecarga dos serviços de saúde por outras causas, que não sejam Covid-19”, explicou Márcia Bento. O Simers foi cientificado das informações prestadas e tem prazo para manifestação.

De acordo com a promotora, todas as reclamações de usuários relatando falhas no atendimento nas unidades de saúde de atenção primária que aportam na Promotoria têm sido repassadas diretamente ao coordenador da Atenção Primária da SMS por meio de whatsapp e email, o qual verifica junto à Gerência Distrital e unidade de saúde, toma providências caso sejam necessárias e presta informações.

Sobre os EPIs, a informação do coordenador da Atenção Primária da SMS é a de que ainda não há falta na atenção primária do Município.

Márcia Bento destaca, ainda, que conforme edital publicado no DOU, Porto Alegre conseguiu renovar 54 vagas de profissionais do Programa Mais Médicos.

O MP também acompanha as informações prestadas à população pela SMS sobre questões envolvendo a pandemia. A comunicação tem sido feita por meio da publicação de boletins epidemiológicos diários, onde tem sido atualizado o número de casos, bem como publicizados os protocolos seguidos; ampla divulgação das ações no site da SMS, Instagram, Facebook e Twitter e atualização no site Dados Abertos da SMS, onde consta a situação das emergências dos hospitais, dos centros obstétricos e das UTIs dos hospitais.

Clique aqui para acessar o site Dados Abertos da SMS.