Coronavírus: MP emite parecer favorável a pedido do hospital de Palmeira das Missões para destino de R$ 140 mil
A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, na noite desta terça-feira, 31, emitiu parecer favorável a pedido da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, de destinação de R$ 140 mil para aquisição de equipamentos, insumos e EPIs essenciais ao enfrentamento de eventuais casos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), especialmente de pacientes que venham a apresentar evolução clínica desfavorável.
O Ministério Público entendeu que os investimentos são necessários e urgentes, porque resultarão em melhor atendimento aos pacientes, com aumento das probabilidades de êxito no tratamento, ao mesmo tempo em que garantirão a devida proteção a profissionais da saúde, evitando sejam também contagiados.
A verba é proveniente do Fundo das Penas Alternativas da Comarca de Palmeira das Missões, que recebe valores de transações penais e suspensões condicionais de processos propostas pelo Ministério Público a autores de crimes, nos casos admitidos por lei, bem como de multas e condenações criminais obtidas em ações penais movidas pela Promotoria.
O pedido, com parecer favorável da Promotoria, aguarda análise da Vara da Execução Criminal da Comarca, responsável pela gestão do Fundo das Penas Alternativas.
