Coronavírus: mediação do MP vem garantindo restrição à abertura do comércio no Interior do RS
O protagonismo do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na mediação entre prefeitos, lideranças empresariais e técnicos em saúde tem garantido a racionalização das medidas de segurança para o isolamento social em municípios do Interior gaúcho, sem descuidar do aspecto da economia. Em Uruguaiana, em reunião com participação do MP, na última sexta-feira, 27 de março, ficou decidida a manutenção da restrição da abertura do comércio aos serviços essenciais por pelo menos mais uma semana, mesmo prazo acordado em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Passo Fundo com o empresariado local e com o prefeito Luciano Azevedo. Já em Cachoeira do Sul, é o diálogo constante entre o MP, a administração municipal e o corpo técnico do hospital que tem dado fôlego para que as medidas de mitigação da propagação da Covid-19 sejam mantidas.
URUGUAIANA
A Promotoria de Justiça de Uruguaiana, ainda em janeiro, instaurou expediente para acompanhamento das políticas públicas que o município estava adotando para minimizar os efeitos da pandemia na cidade. Em fevereiro, o MP solicitou informações sobre os insumos e EPIs que estavam sendo comprados, a necessidade de melhoria no Hospital Santa Casa de Uruguaiana e o plano de contingência para evitar que o novo coronavírus se alastrasse para os demais pontos da instituição de saúde. Houve mobilização pelo gestor do hospital, que é do Município, e foi definido um protocolo de funcionamento. Nesse sentido, um andar inteiro foi esvaziado para receber pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19. Passou-se a administrar o aumento de leitos de UTI – já que há uma UTI neonatal e pediátrica, que segue reservada para esses pacientes, uma UTI geral e havia uma UTI desativada.
Assim, o MP buscou doações – inclusive junto ao Poder Judiciário, através das penas alternativas – para consertar a unidade desativada e, até o final desta semana, mais sete leitos, além dos oito de UTI adulto já existentes, serão ativados. Além disso, o MP teve atendida solicitação feita ao Ministério da Saúde para aquisição de mais 10 respiradores, que devem ser recebidos nos próximos dias. Junto aos cursos de Medicina da Unipampa, o MP articulou o empréstimo de outros respiradores, para dotar quartos no hospital, caso haja necessidade.
Sobre a reabertura do comércio, em reunião com representantes da prefeitura, os promotores de Justiça Diego Barros e Edgar Ferrareze articularam a manutenção da suspensão até esta sexta-feira. No entanto, o MP expediu uma Recomendação para que o Município não determine a reabertura do comércio, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs). Caso as circunstâncias estaduais e federais sejam alteradas, a recomendação é para que o prefeito da cidade se cerque dos critérios técnicos e determine limites para a atividade comercial, com a adoção de higienização sistemática de locais, trabalhadores e clientes, horário diferenciado, restrição da quantidade de público, manutenção de distância mínima entre pessoas e que haja orientação preventiva da Secretaria Municipal da Saúde.
A Recomendação também aborda as ações que o setor de assistência social municipal deve adotar junto às pessoas que se encontram em condições precárias.
PASSO FUNDO
Diante da ameaça de grupos de empresários de descumprirem o Decreto Municipal que determina o isolamento social e restrições ao comércio, inclusive com carreata, no último sábado, 28 de março, e publicação de anúncio em jornal conclamando as pessoas retomarem as atividades, o Ministério Público de Passo Fundo sediou no domingo, reunião em que intermediou a manutenção do decreto, por pelo menos uma semana. Ainda, o MP, que tem orientado o prefeito na tomada de decisões com base na legislação que regulamenta a Situação de Calamidade Pública no país, solicitou uma urgente retificação pública, cumprida pelo empresário que havia pago o anúncio.
Os empresários que coordenaram o movimento foram convidados a participar da reunião, realizada no âmbito do Comitê de Orientação Emergencial (COE), que tem os promotores de Justiça Cassiano Cardoso e Cristiane Cardoso, ambos com atuação na área de saúde pública, como integrantes. Também fazem parte desse fórum, autoridades da área da saúde, representantes dos hospitais, da Coordenadoria Regional de Saúde, do Legislativo, e das universidades com cursos de graduação em Medicina. O COE é responsável pelos pareceres que balizam as ações do Poder Público Municipal, entras elas a destinação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica para atendimento de casos suspeitos de Covid-19, os procedimentos nas demais UBS, o compartilhamento de informações sobre o fluxo de atendimento nos hospitais, vagas em UTI e infraestrutura e equipamentos disponíveis.
O promotor Cassiano Cardoso destaca que, desde o início, o prefeito se comprometeu a agir de acordo com as orientações técnicas do grupo, cujo maior temor é de uma explosão no número de casos de Covid-19, provocando o colapso no sistema de saúde de Passo Fundo, referência na região. “Isso nos traz certa tranquilidade para esse momento que, todos sabemos, é de tensão", diz. O promotor explica também que, a partir dos decretos municipais que determinaram isolamento e fechamento de atividades no município, o MP, juntamente como demais autoridades locais, criou um grupo específico para fiscalização destes decretos. Também integram o grupo o procurador-geral do Município, a Brigada Militar, o Ministério Público do Trabalho e a Vigilância Sanitária. Cinco carros de som circulam pela cidade alertando sobre a importância do isolamento social.
A reunião de domingo, marcada para viabilizar uma articulação conjunta a fim de evitar que empresários descumprissem o decreto e abrissem as portas, foi exitosa. “Houve um grande debate e os líderes empresariais locais concordaram em manter as restrições à circulação de pessoas para evitar a propagação do coronavírus”, salientou o promotor. Segundo ele, por consenso, ficou decidido que o isolamento social continuará nos próximos dias e que uma nova reunião será realizada em 02 de abril para discutir a futura retomada da atividade econômica. “Até lá, as pessoas que não trabalham em serviços de saúde, abastecimento e limpeza da cidade devem permanecer em casa e sair apenas em caso de necessidade, como ir ao mercado ou à farmácia. Este é o caminho que nós estamos fomentando, da coesão, do diálogo, porque precisamos encontrar soluções coletivas nesse momento e diminuir a tensão social", disse.
Na reunião, também ficou definida a criação de um grupo que deve estabelecer normas sanitárias rigorosas para que as empresas possam reabrir as portas, preservando a saúde dos trabalhadores e da comunidade em geral.
CACHOEIRA DO SUL
A promotora de Justiça Maristela Schneider, de Cachoeira do Sul, desde o começo da crise provocada pela pandemia da Covid1-19, tem dialogado constantemente com o prefeito Sergio Ghignatti, juntamente com o corpo técnico do Hospital de Caridade e Beneficência da cidade, a fim de orientar quanto à necessidade de manutenção do isolamento social para mitigar a propagação do coronavírus. “Temos um caso confirmado e outros casos suspeitos no município aguardando resultado de testes. Inclusive, houve óbito neste final de semana de caso suspeito de coronavítus, ainda sem a confirmação do exame. Esse contato direto e intenso com o prefeito e a Procuradoria Jurídica tem sido fundamental para garantir as restrições ao comércio não essencial, apesar da pressão exercida por empresários”, destaca Maristela.
Além de dar apoio e orientação à prefeitura no sentido de manter as medidas de isolamento social, a promotora expediu, na tarde desta segunda-feira, 30 de março, Recomendação tanto ao Município de Cachoeira do Sul como para Novo Cabrais e Cerro Branco, para assegurar a redução da velocidade do contágio da Covid-19 e também para resguardar o chefe do Poder Executivo Municipal de responsabilização em searas jurídicas diversas. Nesse sentido, o documento recomenda extremada cautela e técnica no que tange à mitigação das medidas legais e constitucionais, adotadas em Decretos Municipais anteriores. Diante do fato de, no atual momento, estar em falta itens básicos de prevenção à saúde, como álcool, álcool gel, máscaras, entre outros, com a flexibilização das atividades não essenciais nos municípios, a população estará em risco.
Ainda, recomenda que os gestores abstenham-se de adotar qualquer revisão das atividades suspensas sem prévio estudo epidemiológico e parecer firmado por servidores concursados e da área técnica, que justifique adequada e proporcionalmente a referida medida, somado a manifestação favorável da direção do Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul, que atende aos três municípios.
Caso o gestor municipal venha a editar novo decreto, que seja norteado pelos princípios da precaução e da proporcionalidade e que, na remota hipótese de modificação das medidas até o momento definidas, quais sejam, de fechamento do comércio local e implantação da medida de isolamento social, que sejam observados rigorosamente as medidas mitigadoras previstas no artigo 3º, inciso V, do Decreto Estadual 55.128/2020, advertindo que o gestor municipal somente pode estabelecer medidas mais rígidas; jamais mais brandas do que o estabelecido em âmbito estadual.
Por fim, em relação aos cidadãos em vulnerabilidade financeira, a Recomendação é para que a Secretaria Municipal de Assistência Social atue na identificação da efetiva necessidade pessoal e, se necessário, crie campanha para a doação de valores, correlacionando-se a situação com programas federais de distribuição de renda. A não adoção das medidas acarretará em ação civil pública.
