Coronavírus: MP e Judiciário de Santa Cruz do Sul poderão destinar mais de R$ 1 milhão ao enfrentamento da pandemia
Em uma ação conjunta envolvendo a 2ª Promotoria de Justiça Especializada e as três Varas Cíveis de Santa Cruz do Sul, já estão sendo repassados valores à conta do Fundo Municipal de Saúde criado para aplicação nas ações de assistência e combate ao novo coronavírus.
Para operacionalizar a iniciativa, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou um procedimento administrativo para apurar valores depositados judicialmente – ou que poderão ser depositados – em ações civis públicas em tramitação nas Varas Cíveis decorrentes de condenações ou aplicações de multas. Listas com as ações e os possíveis valores foram informadas aos juízes das três Varas Cíveis. Em paralelo, em cada uma das ações, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada lançou petições fundamentando o excepcional direcionamento de valores ao Fundo Municipal de Saúde para utilização, preferencialmente, na instalação de novas UTIs em Santa Cruz do Sul. Diante de cada deferimento e destinação de valores pelos juízes, a Promotoria irá informar ao Município e controlar a futura aplicação, sempre em ações voltadas ao enfrentamento local da pandemia.
Nesta segunda-feira, dia 30, a juíza titular da 3ª Vara Cível, Letícia Bernardes da Silva, deferiu os primeiros repasses postulados pelo Ministério Público, totalizando R$ 148.368,55. Os juízes André Pinto, da 2ª Vara Cível, e Josiane Caleff Estivalet, da 1ª Vara Cível, estão analisando petições feitas pelo Ministério Público no mesmo sentido. Segundo o promotor de Justiça Érico Barin, foram apurados R$ 376.754,01 de valores já depositados judicialmente, com possibilidade de reversão imediata ao fundo. Além disso, foram estimados que outros R$ 714.296,00 poderão ingressar em ações já impulsionadas pelo MP. Em todos os casos, há a dependência das decisões judiciais diante de cada situação concreta. A ideia é que as futuras destinações acompanhem as novas demandas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, inclusive em ações pontuais nos demais municípios da Comarca.
