Coronavírus: Instituições expedem recomendação para garantir saúde e sustento dos catadores em Porto Alegre

Com o objetivo de fornecer orientações quanto à defesa da saúde dos catadores de materiais recicláveis e garantir a observância de medidas de remuneração e sanitárias voltadas a esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, com a declaração de pandemia da Covid-19 e as medidas oficiais de contenção da doença, um grupo de instituições expediu nesta quinta-feira, 26, recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchesan Jr. Assinam representantes dos Ministérios Públicos Estadual (Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público), do Trabalho, de Contas do RS e Federal; Defensorias Públicas do Estado e da União e Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção RS.

O documento recomenda que o Município analise tecnicamente a pertinência de manutenção das atividades de triagem, englobando trabalhadores vinculados ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana e informais (avulsos ou reunidos em associações, cooperativas e agrupamentos não vinculados ao DMLU), ante o risco que as atividades representam.

Caso se conclua pela suspensão dos trabalhos, que a Prefeitura adote medidas necessárias ao pagamento de renda mínima a esses trabalhadores, sem prejuízo da remuneração fixa prevista contratualmente. “Este valor é utilizado para garantir o pagamento de despesas de custeio das associações e cooperativas, como aluguel, luz, água, telefone, entre outros”, explica a promotora de Justiça Annelise Steigleder, que, juntamente com o promotor Cláudio Ari Melo, assina a Recomendação pelo MPRS.

Na hipótese de manutenção das atividades, as instituições recomendam que o Município promova ações de esclarecimentos e orientações sobre medidas de prevenção à Covid-19, disponibilização de materiais como álcool gel, luvas, óculos de proteção, avental impermeável, lenços descartáveis de papel e máscaras cirúrgicas em quantidade adequada, além de orientações para que não permitam a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho que possam representar risco à sua saúde.

Por fim, que o Município garanta a todos os catadores que apresentem sintomas da infecção por cononavírus que sejam devidamente atendidos, monitorados e afastados das atividades laborais pelo período necessário, assim como afaste também aqueles com familiares (filhos, pessoas idosas ou com deficiência, pessoas com doenças crônicas que podem ter seu quadro agravado pelo Covid-19, dela dependentes), gestantes, idosos ou com deficiência.

Annelise Steigleder destaca que a recomendação foi motivada pelas informações de que com a pandemia, os catadores não estão conseguindo vender os resíduos triados, pois as fábricas fecharam. Além disso, dois trabalhadores já se contaminaram e estão doentes, e há muitos no grupo de risco (idosos, mais de 60 anos e com comorbidades). “A atividade é de elevado risco de contaminação pela permanência do vírus em superfície, o que fez a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES, em âmbito nacional, divulgar uma recomendação de suspensão da coleta seletiva. Ou seja, os resíduos devem ir para um aterro sanitário até a normalização da situação”, explicou a Promotora.

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