Coronavírus: MP de Santo Augusto expede recomendação para que BM fiscalize cumprimento de decreto
A Promotoria de Justiça de Santo Augusto expediu neste domingo, 22, recomendação para a que a Brigada Militar concentre esforços de orientação à comunidade no Município a fim de que sejam seguidas as determinações contidas no Decreto Executivo nº 4117, que estabelece Situação de Calamidade Pública em Santo Augusto, em razão da pandemia da Covid-19.
Conforme a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, responsável pela recomendação, aglomerações públicas ou particulares poderão incorrer em prática de crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal, em caso de desobediência.
Sobre o direito de ir e vir, Dinamárcia destaca que as pessoas deverão ser orientadas pelos agentes públicos no sentido de que, preferencialmente, permaneçam em seus domicílios, saindo apenas em situações de extrema necessidade: a trabalho (aqueles listados no Decreto), para comprar alimentos, remédios ou para atendimento médico.
“Cabe a todos um somatório de sacrifícios para evitar óbitos decorrentes desta doença”, alerta a promotora, lembrando que o Hospital de Santo Augusto não dispõe de leitos de UTI para ventilação mecânica de pacientes graves da Covid-19. “As pessoas que estão indo à rua estão minimizando, menosprezando a gravidade do momento que estamos vivendo. O hospital com recursos mais próximo fica em torno de 50min daqui e não sabemos nem se haverá meios de transportar doentes até lá”, explica ela.
A promotora Dinamárcia conta ainda que, com parecer favorável do MP, pela situação de excepcionalidade que estamos vivendo, a direção do Fórum de Santo Augusto decidiu encaminhar as verbas das penas alternativas que existem na Comarca pra o Hospital de Santo Augusto e Hospital São Martinho, além de repassar recursos para que a BM possa adquirir material para evitar a contaminação pelo coronavírus no desempenho de suas funções, como álcool gel, luvas e máscaras. A BM de Santo Augusto atende também Chiapeta, Inhacorá, São Valério e São Martinho. “Estamos tentando, no alcance das nossas possibilidades, dentro da legalidade, contribuir para a saúde e bem estar da comunidade nesse momento de crise aguda”, disse, por fim.
Denúncias de situações de descumprimento do Decreto Executivo podem ser feitas para a Prefeitura pelo telefone (55) 37814362. Se a denúncia for sobre aglomerações, pode ser feita pelo 190 ou (55) 999330725 (BM) ou para o MP pelo (55) 999105973.
