MP recebe prefeito de Porto Alegre para tratar de medidas relacionadas à área da saúde na Capital
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu, nesta terça-feira, 17, o prefeito municipal de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Em pauta, a pandemia de COVID – 19 e as medidas tomadas para prevenção e atendimento à população. Também estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, os promotores de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Mauro Souza e Márcia Bento, e o secretário executivo do Mediar-MP, Ricardo Schinestsck.
Em razão dos casos crescentes de contaminação por coronavírus, Marchezan abordou a necessidade de contratações de profissionais, em sua maioria da área da saúde, o que, segundo o Ministério Público, pode ser feito em caráter temporário e emergencial para garantir o atendimento da população nesse período extraordinário da declarada pandemia.
Também foram tratados os assuntos relacionados à pretensão do município à terceirização da saúde. O MP mantém a posição de que é possível a transferência a organizações da sociedade civil da gestão de parcela de serviços essenciais de saúde apenas de forma complementar, nos termos do Art. 199, parágrafo 1º da Constituição Federal, devendo ser observadas as diretrizes da Nota Técnica Conjunta expedida em dezembro de 2018. Dando continuidade às tratativas, uma nova reunião para a apresentação de uma contraproposta do município deverá ser marcada nos próximos dias.
