Caso Procempa: ex-dirigentes são condenados à prisão por 12 anos em denúncia que contou com colaboração premiada

A partir de denúncia apresentada pelo MP, a Justiça condenou os ex-diretores da Procempa Ayrton Gomes Fernandes e Giórgia Pires Ferreira à pena de 12 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, cometidos entre 2011 e 2012. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 11, também os condena à perda de cargo ou função pública que estejam ocupando. Os dois também deverão pagar metade das custas processuais, solidariamente. Essa é a primeira sentença decorrente de colaboração premiada promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.

DESVIO DE R$ 130 MIL

Conforme a denúncia do MP, os réus desviaram em favor de Ayrton Fernandes, à época diretor Financeiro da Procempa, dinheiro público proveniente da autarquia municipal. Para tanto, montaram o simulacro de três procedimentos licitatórios, na modalidade carta-convite, para depois contratar os serviços – superfaturados – de captação de imagens, edição de vídeo e serviço de fotografia para eventos, para que a empresa Perfil fosse a vencedora. Cada um dos serviços teria custo aproximado de R$ 6 mil, mas foram pagos R$ 148 mil para a Perfil. Desses, cerca de R$ 130 mil foram entregues em espécie ao diretor.

COLABORAÇÃO PREMIADA

A sentença reforça que “nos termos do art. 4º, §16º, da Lei nº 12.850, é possível a utilização do instituto da colaboração como um dos meios de prova produzidos nos autos, desde que a decisão não baseie apenas nas declarações do colaborador. Este é exatamente o caso dos autos, em que houve larga produção de prova testemunhal (tudo sob o pálio dos princípios do contraditório e da ampla defesa), sendo após interrogados os acusados (defesa pessoal) e aberta vista às respectivas defesas para apresentações de alegações finais escritas (defesa técnica)”.