Oficializada criação da Apac Pelotas
Em ato de assinatura ocorrido no gabinete do governador Eduardo Leite, foi oficializada, nesta quarta-feira, 11, a criação da unidade prisional com o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Pelotas, a segunda no Estado. Baseado na humanização do sistema penitenciário, ela deve receber os primeiros recuperandos a partir de 2020. Pelo MP, assinou a promotora de Justiça da Vara de Execuções Criminais de Pelotas, Anelise Haertel Grehs. Esteve presente, também, o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, coordenador do Núcleo de Fiscalização Prisional do MP. Ainda participa dos procedimentos para a instalação da Apac Pelotas o promotor de Justiça Guilherme Kratz.
O protocolo de intenções foi firmado entre o Poder Executivo, com assinatura do governador Eduardo Leite, do secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e do superintendente da Susepe, Cesar Augusto da Veiga, junto com a Apac Pelotas, a Prefeitura, Poder Judiciário e Ministério Público, visando estabelecer objetivos e condições preparatórias para a implantação do centro de reintegração social no município.
Segundo a Prefeitura de Pelotas, o projeto da casa prisional já está pronto e o terreno está garantido. Agora, restam trâmites burocráticos para liberação de recursos federais. A primeira Apac do Rio Grande do Sul foi inaugurada em dezembro de 2018 na área do Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre.
