MP apresenta três denúncias contra agentes políticos de Dona Francisca por exigirem partes de salários de servidores e fraudes licitatórias

Nesta terça-feira, 10, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou três denúncias envolvendo crimes cometidos por agentes políticos e empresários da cidade de Dona Francisca. As denúncias são assinadas pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach. Em outubro deste ano, o MP deflagrou operação na cidade para apreender documentos e cumprir medidas de afastamento dos cargos de secretários e do procurador do Município.

EXIGÊNCIA DE PARTES DOS SALÁRIOS

Conforme as investigações, entre agosto de 2012 e dezembro de 2018, os então secretários de Finanças de Dona Francisca, José Regis Bordin, de Educação, Nilza Maria Fiss, de Obras, Eli José Reck, de administração, Raquel Miranda Keisman, de Assistência Social, Cleuza Onira Friedrich, e de Saúde, Maria do Carmo Tronco de Vargas, associaram-se em organização criminosa para praticarem o crime de concussão. Eles exigiram, mensalmente, parte do salário de funcionários comissionados para que fossem mantidos nos cargos. A alegação era de que o pagamento compulsório seria repassado para o partido ao qual os secretários eram filiados. O MP solicitou que a Justiça determine a proibição de acesso dos denunciados às dependências da Prefeitura e de participarem em licitações ou contratos com o Município.

FRAUDES LICITATÓRIAS

Uma segunda denúncia diz respeito a repetidas fraudes licitatórias cometidas entre maio de 2017 e agosto de 2019 na Prefeitura de Dona Francisca. Foram denunciados o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Bandeira, e os advogados Pryscilla Hausen Rodrigues, Lidiane Roggia, Eduardo Luchesi e Cristiano Muller, por promoverem diversas dispensas indevidas de concorrência. Eles se uniram em associação criminosa com o ex-prefeito Carlos Albino Segabinazzi Martini, falecido em 2018.

Conforme as investigações do MP, Luiz Carlos Bandeira e o então prefeito ajustavam os processos de dispensa de licitações para beneficiarem amigos e parceiros políticos. Cristiano Muller, Pryscilla Hausen Rodrigues, Lidiane Roggia e Eduardo Luchesi, todos advogados, encaminhavam à administração municipal, durante processos licitatórios para contratação de advogado, propostas de orçamentos combinadas com o procurador do Município. Eduardo Luchesi, sócio da empresa Dogma Consultoria e Assessoria Ltda., também enviou orçamentos fraudados, utilizando até mesmo documentos falsos. Pryscilla Hausen Rodrigues também promoveu patrocínio infiel ao ser contratada pela Prefeitura para atuar em processos cujo autor era Luiz Carlos Bandeira, mas atuar em benefício dele em detrimento do erário público.

Foram pelo menos dez os processos de dispensa ilegal de licitação, referentes a cursos de atualização, capacitação para novos servidores, bem como contratação de advogados para substituir o procurador do Município. O MP pede à Justiça a decretação de medidas diversas da prisão como a proibição de ausentarem-se da Comarca por mais que oito dias e a proibição de participarem em licitações e de contratarem com a administração pública em qualquer das esferas (Federal, Estadual e Municipal).

INFORMATIVO DE RÁDIO

Outra denúncia apresentada trata da fraude na concorrência para a veiculação de informativos diários da prefeitura por um ano em uma rádio da região. Foram denunciados o então secretário de Finanças do Município de Dona Francisca, José Regis Bordin, os sócios das rádios Agudo, Sérgio Luiz Tessele, Jauru FM, Henrique Zago Cervo, e São Roque, Zenóbio José Osmari. Conforme as investigações, todos frustraram e fraudaram, mediante ajuste e simulação, o caráter competitivo do processo de dispensa de licitação para obter vantagem para a Rádio Agudo. O MP pediu a suspensão e proibição de que eles participem de licitações e contratos com qualquer instituição pública federal, estadual ou municipal.