MP firma acordo com autores de descarte irregular de lixo em Porto Alegre
Um grupo de empresas e pessoas físicas que foram identificadas e notificadas em situação de descarte irregular de lixo em terreno particular em Porto Alegre firmaram, na última semana, Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público.
No acordo, comprometeram-se a pagar, individualmente, o valor de R$ 500 em até 60 dias após a assinatura do termo e assumir a obrigação de não fazer o descarte irregular de resíduos domésticos. Terão, ainda, que comparecer em curso de sensibilização ambiental ministrado pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
A iniciativa teve origem em investigação iniciada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre a partir de denúncias de depósito irregular de lixo em terrenos nos bairro Jardim do Salso e Bom Jesus por empresas de coleta de entulho e particulares. O lixo ainda era queimado, gerando fumaça, fuligem e mau cheiro nas vizinhanças. As pessoas e veículos foram identificados por meio de câmeras colocadas nos locais e notificados a comparecer na Promotoria.
Apesar de tratar-se de crime ambiental, com possibilidade de responsabilização nas esferas penal, cível e administrativa, conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, após diversas audiências e tratativas, que restaram por sanar alguns dos problemas apontados, a Promotoria entendeu suficiente, por hora, que os autores sejam responsabilizados de forma mais branda, promovendo o caráter pedagógico. “O objetivo é reeducar e não criminalizar”, explicou Saltz.
