MPRS divulga resultados da Operação Petrolato, que investiga armazenamento e descarte ilegal de óleo lubrificante em 10 estados
Em entrevista coletiva realizada no final da manhã desta sexta-feira, 06, o Ministério Público e demais instituições apresentaram os resultados da Operação Nacional Petrolato. Coordenada pelo Ministério Público do Paraná e voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado, a ação aconteceu em 10 estados. No âmbito do Rio Grande do Sul, o trabalho é conduzido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), além das Promotorias de Justiça de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas e Gravataí.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nessas quatro cidades. Em Canoas foram apreendidos um caminhão e 10 mil litros de óleo e lavrado termo circunstanciado em virtude de depósito ilegal de óleo. Em Alvorada ocorreu a apreensão de dois caminhões e foram constatadas irregularidades em deposito de óleo. Em Cachoeirinha um homem foi preso em flagrante por crime ambiental.
Para o coordenador do Caoma, Daniel Martini, “a operação iniciada hoje é muito mais relevante e significativa pelo que será apurado a partir dos materiais apreendidos”.
No Rio Grande do Sul a operação teve apoio da Polícia Civil, através da Delegacia do Meio Ambiente (Dema/Deic), Comando Ambiental da Brigada Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Participaram da coletiva, além de Daniel Martini, o coordenador do Siscrim e Nimp, Marcelo Tubino; o promotor João Cláudio Sidou; a delegada Marina Goltz, titular da Delegacia do Meio Ambiente do Deic; o diretor técnico da Fepam, Renato das Chagas e Silva; o comandante do 1º Batalhão Ambiental, Major Flores, e o chefe e subchefe do escritório da ANP em Porto Alegre, Mateus Marques e Alexander Paese. Participam da operação, também, os promotores de Justiça Simone Keunecke, Felipe Teixeira Neto e Carolina Barth.
RESÍDUO PERIGOSO
Somente no RS, entre janeiro e julho deste ano, foram consumidos 55 milhões de litros de óleo lubrificante, mas 13 milhões foram destinados de forma incorreta, pois não foi realizada a logística reversa prevista pela legislação. O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004).
Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.
Parte desse material, porém, acaba sendo coletado, transportado, armazenado e destinado por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).
ARTICULAÇÃO CONJUNTA
O cumprimento dos mandados foi feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Nos 10 Estados, além dos mandados de busca e apreensão, diversas outras fiscalizações administrativas foram realizadas pelos órgãos ambientais locais e pela ANP.
O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MP do Paraná, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.
