MP, PGE e Sefaz pedem ao Poder Judiciário prioridade em processos de cobrança de dívidas
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, entregaram ao presidente do TJ, Carlos Eduardo Duro, nesta quinta-feira, 05 de dezembro, uma lista com nomes de partes envolvidas em processos de cobrança da dívida ativa e processos criminais de crimes contra a ordem tributária. Segundo eles, os processos prioritários de cobrança da dívida ativa listados somam mais de R$ 1,6 bilhão e da área criminal, mais de R$ 1,3 bilhão. Durante a entrega dos documentos, também solicitaram ao presidente do Tribunal de Justiça celeridade na tramitação de processos cuja cobrança e penalização resultem em receita para o Estado, compromisso assumido pelo desembargador na ocasião.
“Esse é mais um passo da articulação interinstitucional para o combate à sonegação fiscal. Além das medidas já tomadas em relação às empresas devedoras durante a fase de investigação, os processos de cobrança cíveis e criminais precisam ter seguimento célere, compromisso assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul” disse o PGJ.
