MP participa de Seminário que debate questões relativas a investimentos no Estado
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, nesta segunda-feira, 25, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, da cerimônia de abertura do “Seminário: Desafios, Oportunidades e Dificuldades para Atrair Investimentos para o RS”. O evento realizado pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul tem por objetivo debater, identificar e propor soluções para retirar os entraves na implantação de empreendimentos e na execução de obras públicas e privadas no Rio Grande do Sul.
Em sua manifestação de abertura, o subprocurador-geral sublinhou a importância da realização de debates com essa agenda e reiterou a disposição do Ministério Público, constantemente aberto e disposto à articulação e ao diálogo na busca da solução de problemas que possam trazer desenvolvimento e, com isso, benefícios para sociedade sem, contudo, deixar de cumprir o papel fundamental da Instituição. “O Ministério Público jamais será contra o desenvolvimento, nós precisamos do desenvolvimento, pois somos além de uma instituição pública, também cidadãos. Portanto, queremos o melhor para o nosso Estado. Porém, o nosso papel está na Constituição e o que nos cabe é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não é o Ministério Público que apoia ou bloqueia investimentos, porque não fazemos a lei, mas temos a obrigação de fiscalizá-la. Mas reforço que estamos constantemente dispostos ao diálogo e à articulação necessária para construirmos alternativas que sejam legais e possibilitem o crescimento do Estado, gerando benefícios para todos”, concluiu Dornelles.
PALESTRA
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, que participou do evento, pontuou sua fala em três pontos: clareza, segurança e vontade de resolver. Por meio de exemplos, explicou como o MP gaúcho vem contribuindo para o desenvolvimento do Estado por meio de uma atuação pró-ativa e resolutiva.
Martini ressaltou a necessidade de clareza dos setores público e privado, com relação a normas claras e eficientes, do planejamento no setor público e do uso dos instrumentos adequados. Falou também da questão da segurança jurídica e normativa. “Não se pode mais decidir genericamente com base em valores sem que se preveja quais as consequências, o alcance dessas decisões”, disse ele.
Por fim, citou a importância de se ter vontade de resolver os problemas. Falou sobre como o MP tem tratado conflitos, buscando a negociação, a mediação e a solução extrajudicial, inclusive estabelecendo estruturas, como o Mediar-MP e o Nucam, para diminuir a judicialização e resolver com mais rapidez esses conflitos.
O evento também contou com a participação do governador do Estado, Eduardo Leite, do presidente da Sergs, Luís Roberto Ponte e do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, entre outros.
