Convênio vai dar mais transparência e eficiência à regulação de leitos no RS
Fruto da pressão e articulação do Ministério Público, através do trabalho do Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde - que, desde 2014, tem em andamento uma Ação Civil Pública e dois inquéritos civis instaurados e realizou sucessivas reuniões com os governos do Estado e do Município - o convênio assinado na tarde desta sexta-feira, 22, possibilitará a implantação do Sistema de Gerenciamento de Internações (Gerint) em todos os hospitais do Estado. O sistema já é utilizado nos hospitais da Capital desde o ano passado.
Na cerimônia de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, sublinhou a importância do momento. “Este é um grande e definitivo passo para transparência na regulação dos leitos do SUS no Estado. O Ministério Público trabalha há bastante tempo nesse sentido. Conseguimos avançar a partir do momento em que foi estabelecida a cooperação entre Estado, Município e demais órgãos. Temos a certeza de que todos sabem o quão representativo é este momento para a população, destinatária final desse serviço. É, de fato, a tecnologia utilizada para eficiência dos serviços públicos”, disse o PGJ.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a promotora de Justiça dos Direitos Humanos e coordenadora Administrativa do Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde, Gisele Müller Monteiro, também participaram da cerimônia.
Gisele Monteiro também destacou a importância do convênio ter sido firmado. “Essa assinatura divide a história da regulação e a história da saúde no Rio Grande do Sul. O Núcleo Estadual de Transparência do SUS vai continuar acompanhando, pois esse também é um projeto do CNMP que busca dar transparência as listas de espera por especialidades. Se sabe que há milhares de pessoas esperando e essas pessoas agora serão mais bem encaminhadas e esperamos que seja com atendimento mais célere”, disse a promotora.
