Legislação que regula venda de cachaça artesanal é tema de reunião no MP
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve reunido, nesta quinta-feira, 14, com o deputado Estadual Gabriel Souza. Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Gustavo Munhoz, o coordenador do Gaeco Segurança Alimentar, Mauro Rockenbach, e o secretário do Gaeco, Ricardo Herbstrith.
Gabriel Souza apresentou a minuta de projeto de lei que busca regularizar a produção e venda da cachaça artesanal no Estado. O deputado trouxe o texto para apreciação do MP, uma vez que as fiscalizações feitas pela Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, por diversas vezes, identificou a venda do produto sem procedência, apreendendo a produção. Gabriel Souza pretende, com o PL, estabelecer requisitos e definir diretrizes para que os agricultores familiares possam comercializar a sua produção de forma legal.
Segundo Marcelo Dornelles, o encontro foi proveitoso, “e, a partir de agora, os promotores terão a oportunidade de sugerir alterações ao PL, para que tanto o consumidor quanto os pequenos agricultores possam ter suas demandas atendidas”, explicou o subprocurador.
Gabriel Souza também fez uma explanação sobre alteração na Lei que dispõe sobre o uso e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e pediu a colaboração do MP, com sugestões para o aprimoramento do texto.
