Apresentados mais de 130 projetos no último edital do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
No Edital N.º 03/2019-FRBL, órgãos públicos estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) apresentaram 133 projetos buscando o custeio com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Destes, 110 tiveram continuidade e foram levados à apreciação e julgamento do Conselho Gestor, restando aprovados, parcial ou integralmente, 82 deles (58 de convênio e 24 propostas de sugestão temática).
O presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, Sérgio Hiane Harris, ressaltou que “a expressiva quantidade de proposições avaliadas e julgadas aptas decorreu de projetos muito bons concorrendo com projetos melhores ainda, sendo que todos os projetos aprovados contêm potencialidades de grandes transformações sociais em diversas áreas e localidades”, concluiu Harris.
PROJETOS CONTEMPLADOS
Em face dos limites financeiros fixados pelo citado Edital, puderam ser contemplados 11 projetos de convênio e cinco propostas de sugestão temática/parceria, observada a ordem de classificação e a prioridade legal dos projetos que beneficiam idosos, a saber: Polícia Civil (equipamentos para a DPPI); Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (aquisição de equipamentos para a Associação de Proteção Ambiental do Banhado Grande – APABG e Reforma do telhado da Fundação Zoobotânica); Brigada Militar (PROEMA e equipamentos para o setor de Inteligência do 19º BPM); Secretaria de Estado da Cultura (alagamentos no MARGS e cortinas de proteção no Museu Histórico de Farroupilha); Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAPEN (sabão ecológico Curumim); Município de Santa Vitória do Palmar (humanização da saúde); Município de Santo Ângelo (Saneamento para todos) e o Instituto-Geral de Perícias (aquisição de Sistema de Identificação e Comparação Balística Informatizado para utilização em perícias e treinamento de 04 peritos criminais); Centro Cultural Marli Medeiros – CEMME (Viva a Longevidade); Lar das Vovozinhas - Santa Maria/RS (PPCI como medida de Proteção na Terceira Idade); Cáritas (saneamento básico rural); Ministério Público do Rio Grande do Sul (Profissionalizar II - Cursos profissionalizantes para 75 adolescentes em situação de vulnerabilidade social) e Instituto Eckart Desenvolvimento Humano e Organizacional (jardim histórico e Castelo Simões Lopes).
Diante do grande número de iniciativas de relevância social aprovadas, mas não contempladas, o Colegiado analisa a possibilidade de formar um Banco de Projetos de convênios e de sugestão temática, que possibilite seu aproveitamento em futuro certame, para concorrer com novos interessados.
