Procurador-geral de Justiça entrega sugestões do CNPG ao projeto do novo CPP
Fruto de discussões dos coordenadores de Centros de Apoio Criminal do Ministério Público, um conjunto de sugestões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) ao novo Código de Processo Penal foram entregues, nesta quarta-feira, 30, pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ao deputado Fábio Trad, presidente de comissão especial da Câmara Federal que trata do tema. As propostas do CNPG foram debatidas e chanceladas na última terça-feira, em reunião do GNCCrim, em Brasília.
Participaram também da reunião na comissão da Câmara, o procurador-geral de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, e os deputados federais gaúchos Ronaldo Santini e Pompeu de Mattos, ambos membros da Comissão Especial e relatores de subitens que tratam, respectivamente, de cooperação internacional e do Tribunal do Júri. Ao receber o documento com as sugestões, os deputados agradeceram a colaboração dos MPs, destacando a importância do material para o aperfeiçoamento do novo CPP, que deverá ser votado pela comissão no próximo dia 27 de novembro.
Ainda em Brasília, Dallazen conversou com os deputados Giovani Cherini, líder da bancada gaúcha, Marlon Santos, Pedro Westphallen e Ronaldo Santini sobre temas de interesse do MP, tais como a Reforma da Previdência e o Projeto de Lei de Improbidade Administrativa. E, no fim da tarde, fez visita de cortesia ao novo corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, e seu chefe de Gabinete, Benedito Torres.
REUNIÃO DO CNPG
Antes da agenda no Congresso Nacional, o procurador-geral de Justiça participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Entre os itens da pauta, proposto pelo MPRS, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 3839, pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.300/2005 do Estado do Rio Grande do Sul, que reajustou os vencimentos dos servidores do Ministério Público gaúcho. O objetivo do PGJ gaúcho ao levar o tema para discussão e conhecimento do colegiado foi ouvir opiniões e sugestões dos demais procuradores-gerais acerca das alternativas de enfrentamento a esta decisão do STF.
