Após ação do MP, EGR tem 15 dias para retomar manutenção nas ERS 129 e 130
Diante da publicação no site da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) da intenção de suspensão de investimentos na manutenção das ERS 129 e 130 nesta quinta-feira, 24, a Promotoria de Justiça de Encantado ingressou com ação civil pública contra a empresa. A ação, assinada pelo promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger, se dá em defesa dos usuários das rodovias, pois, conforme as provas, a manutenção que é exigida por contrato e que justifica a cobrança de pedágio, não estava ocorrendo.
A Justiça em primeira instância já determinou a intimação da EGR para que “retome as atividades de melhorais das ERS 129 e 130, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 10 mil. A EGR também deve restabelecer os serviços de ambulância e guincho, no prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento.
Conforme o promotor, entre os problemas estão falta de pavimentação regular, sinalização adequada, e, portanto, a empresa não está “não cumprindo com a finalidade pela qual foi instituída em 29 de junho de 2012, haja vista que estava prestando o seu serviço de maneira ineficiente, precária e insegura”. Ele sustenta que, ao suspender as suas atividades, a EGR está contrariando a decisão em ação civil pública, confirmada pelo Tribunal de Justiça, que determinou que a Empresa não cobrasse tarifa pelo uso das ERS 129 e 130 até a realização dos reparos necessários.
NOTA DA EGR
Em sua nota oficial, a EGR manifestou que “acumula mais de R$ 3 milhões negativos na relação entre recursos aplicados e disponíveis”. Entretanto, somente após a ordem judicial do dia 04, é que tomou providencias no sentido de tapar os buracos das rodovias.
A estimativa é de que a EGR, até o mês de setembro deste ano, tenha arrecadado aproximadamente R$ 22 milhões na praça de Pedágio de Encantado. A tarifa cobrada é de R$ 7. A Empresa destacou pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) que menciona que “a ERS-129 apresenta pavimento e sinalização avaliados como regulares, ao passo que a ERS-130 apresenta avaliação de pavimento ótima e sinalização considerada boa”, o contrário do que as investigações do MP apontam.
Fotos: Lidiane Mallmann e Juremir Versetti/Agência Chinelagem Press
