Ministério Público entrega relatório sobre sonegação fiscal à Assembléia Legislativa
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, entregou nesta segunda-feira (29/08) ao Presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, Deputado Iradir Pietroski, o relatório originado a partir da CPI das Carnes, referente à sonegação fiscal em ICMS. O trabalho é fruto de uma ação conjunta do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e da Secretaria da Fazenda.
De acordo com o material elaborado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, através dos Promotores Aureo Gil Braga e Renato Velasquez, 20 pessoas foram denunciadas por práticas criminosas. Dessas, 18 haviam sido indiciadas pela CPI. Os prejuízos causados aos cofres públicos totalizam mais de R$ 18 milhões. Em Santana do Livramento a Justiça já determinou a abertura de processo-crime contra os administradores do Frigorífico Rio Guaíba Ltda. Os golpes envolvem a comercialização ilícita de carne, inclusive, sem qualquer nota fiscal e a prática de fraudes junto ao Fundopem, causando um prejuízo de quase R$ 7 milhões. Além disso, 12 imóveis e sete veículos foram seqüestrados judicialmente. Em caso de condenação dos envolvidos, as propriedades passarão a pertencer ao tesouro do Estado.
Durante a entrega do relatório, Roberto Bandeira Pereira salientou que “é importante dizer à sociedade gaúcha que o Ministério Público se orgulha dos resultados apresentados”. O Procurador-Geral também disse ser relevante destacar que o resultado obtido só foi possível graças a uma conjugação de esforços dos órgãos públicos envolvidos na realização do trabalho. O Deputado Iradir Pietroski acrescentou que as conclusões servem para mostrar que no Rio Grande do Sul “se trabalha com seriedade”. Segundo o Deputado Estadual Jerônimo Goergen, que presidiu a CPI das Carnes, pela primeira vez na história houve diminuição do roubo de gado no RS. Além disso, conforme Goergen, o abate clandestino de carne diminuiu cerca de 20% em relação ao último levantamento. (Jorn. Ricardo Grecellé)
