Painel do Fonajut tem participação da Promotoria do Torcedor
O Fórum Nacional dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos (Fonajut) reuniu, de quarta a sexta-feira, 16 a 18 de outubro, no Palácio da Justiça, promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, representantes de órgãos de segurança pública, de torcidas organizadas e profissionais de outras áreas de todo o país. Com o tema “O comportamento social nos estádios de futebol e nos grandes eventos e suas repercussões”, o evento promoveu a troca de experiências e debateu medidas de prevenção e combate à violência. Ao final, foi elaborada a Carta da Fonajut.
O promotor de Justiça do Torcedor, Rodrigo Brandalise, acompanhou o evento, e, na manhã desta sexta-feira, o promotor de Justiça Márcio Bressani, que esteve à frente da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor por quatro anos e atualmente é chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, participou do painel “Os Juizados nos estádios: questões processuais”, juntamente com o defensor público do Estado Fábio Nery e o desembargador aposentado e advogado Nereu Giacomolli.
Bressani destacou que, na sua visão, ao reunir milhares de pessoas todas as semanas, os jogos de futebol representam uma frequente demanda por segurança pública. “É um serviço que tem que ser prestado, conforme previsão expressa no Estatuto do Torcedor. Atualmente, existe, por parte de todos, inclusive dos clubes, esta dimensão colaborativa, uma integração, que contribui para modificar a realidade, que caminhava para a torcida única nos estádios”, salientou o promotor.
“Hoje, eu tenho convicção que conseguimos prestar, dentro do nosso paradigma, um serviço de excelência, no âmbito da atuação no Juizado ou em um trabalho de conscientização, impactando uma necessária alteração de conduta das pessoas que convivem nos estádios de futebol”, avaliou. Bressani pontuou algumas situações processuais recorrentes e a ampliação na competência do Juizado do Torcedor, incluindo as causas de maior potencial ofensivo, além das causas civis e fazendárias.
Abordou também o afastamento das partidas do torcedor envolvido em atos de menor potencial ofensivo. “É uma medida extremamente pedagógica, porque aquele que não está apto a frequentar o estádio tem que ser fiscalizado pelo poder público. O segredo é o controle – a medida não precisa ser tão longa, mas ela tem que ser efetiva e a apresentação à delegacia de polícia representa isso”, ressaltou.
O promotor afirmou ainda que os torcedores precisam se sentir seguros e a atuação dos Juizados dos Torcedores, com audiências realizadas ainda durante os jogos, contribuem para essa sensação. “O estádio de futebol é um espaço festivo. Não podemos misturar a festa com a violência e esta é a forma de o Estado simbolizar isto: nós vamos preservar a festa!”. Para Bressani, ver cada vez mais crianças, idosos e, principalmente, famílias convivendo no mesmo espaço, na torcida mista, dá a convicção de que o esforço coletivo vale a pena. “É um despertar de cidadania que não estávamos acostumados e que queremos deixar para o futuro”, finalizou.
