MP entrega à corregedora da Justiça sugestões sobre questões que envolvem a atuação institucional

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPRS, Luciano Vaccaro, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, 15, com a corregedora-geral da Justiça, Denise Oliveira Cezar. No encontro, o MP entregou sugestões à desembargadora quanto à atuação em temas que envolvem as duas Instituições.

FILA DE ROTAÇÃO DE APENADOS

Considerando o enunciado 56 das Súmulas Vinculantes do STF, que diz que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, a primeira sugestão diz respeito à elaboração, pelo Judiciário, de uma fila de rotação para eventual antecipação de benefícios de apenados, tendo como critérios o saldo restante da pena, a natureza do crime e o histórico de faltas. O objetivo da fila é verificar quem são os apenados com expectativa de progressão em menor tempo e evitar a progressão por salto.

PARTICIPAÇÃO REMOTA EM AUDIÊNCIAS CRIMINAIS

Foi entregue à corregedora minuta de termo de cooperação visando o desenvolvimento de projeto-piloto para a realização de audiências criminais que possibilitem aos atores do processo penal participações não presenciais, por meio de aplicativos de videochamadas. O objetivo é garantir celeridade e efetividade no processo criminal por meio de recursos tecnológicos, evitando, especialmente, o reagendamento em razão da não apresentação de réus presos. O modelo permitirá a participação remota em audiências criminais sem o deslocamento até o Fórum ou, até mesmo, como forma de acessibilidade digital para portadores de deficiência.

PROJETO REFORÇO

Os representantes do MP também solicitaram a manutenção do Projeto Reforço – Ações de Improbidade Administrativa e Penais Decorrentes de Crimes contra a Administração, já que são demandas que possuem características diferenciadas e de complexidade incomparável aos demais processos judiciais, já que normalmente envolvem vários réus, demandam perícias sofisticadas, instruções prolongadas e defesas aguerridas, o que gera grande demora na solução dos litígios.

DISPOSIÇÃO NOS SALÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI

Por fim, foi solicitada a preservação da atual disposição cênica dos salões do Tribunal do Júri de Porto Alegre, mantendo o promotor de Justiça imediatamente à direita do juiz-presidente e o Conselho de Sentença logo após, ficando a defesa e o réu à esquerda do magistrado togado. Para o MP, uma eventual mudança, além de ferir prerrogativas institucionais, criará embaraços com relação ao direito ao sigilo das comunicações entre réus e defensores, bem como a segurança pessoal dos membros do MP e dos jurados.