Instituições firmam aditivo ao termo sobre rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais
Com o objetivo de uniformizar os procedimentos para assegurar a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais, foi assinado, nesta quarta-feira, 16, um aditivo ao Termo de Cooperação Interinstitucional firmado em 2017 entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Secretaria de Estado da Saúde, Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do RS, Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre e Unimed Porto Alegre Cooperativa Médica Ltda.
O aditivo assinado inclui cláusula sobre dar ciência aos prestadores da necessidade de comprovação de entrega da etiqueta ao usuário, mediante termo de recebimento assinado e datado ou, preferencialmente, de comprovação da entrega ao usuário ou responsável, no momento da alta hospitalar, de login e senha para acesso à etiqueta de rastreabilidade no portal da instituição. As demais cláusulas e condições constantes no acordo originário seguem vigendo normalmente.
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Conforme o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a assinatura representa a continuidade do trabalho, que já é referência e vem produzindo muitos frutos. O promotor dos Direitos Humanos de Porto Alegre Mauro Luís Silva de Souza reforçou que este é mais um passo no sentido de dar garantias a mais aos usuários e aos prestadores de serviço de saúde no Estado. “Institui nova alternativa mais viável de fazer o que já era uma obrigação constante no termo”, explicou o promotor.
Assinaram o documento, além de Fabiano Dallazen, a procuradora-chefe do MPF, Claudia Vizcaychipi Paim, o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, e o Secretário Municipal de Saúde, Pablo de Lannoy Stümer. A Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, e o Presidente da Unimed Porto Alegre assinarão posteriormente o termo aditivo.
