Operação em Dona Francisca cumpre mandados de busca na Prefeitura e de afastamento dos cargos de quatro investigados por desvio de recursos públicos

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpre, na manhã desta quarta-feira, 16, quatro medidas cautelares diversas da prisão e sete mandados de busca e apreensão na cidade de Dona Francisca. A Justiça decretou o afastamento dos cargos do procurador jurídico do Município, de dois secretários municipais e de uma servidora (que também é suplente de vereadora), inclusive com a possibilidade de que a administração possa exonerar os que não são concursados. Os quatro também estão proibidos de acessar as dependências da Prefeitura e de manter contato com qualquer testemunha do MP. Eles são suspeitos de integrarem uma organização criminosa para desviar dinheiro público a partir de diversas práticas, como fraudes em licitações, extorsões e desvio de material.

Os sete mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede da Prefeitura e em residências, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Brigada Militar. O coordenador dos trabalhos é o promotor de Justiça Mauro Rockenbach. Participam ainda os promotores de Justiça Gerson Daiello e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. São investigados os crimes de fraude licitatória, peculato, prevaricação e patrocínio infiel, cometidos com o objetivo de manter no poder o grupo criminoso.

IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

Um dos crimes investigados é a fraude nas contratações temporárias de professores. Conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado, houve 49 nomeações entre 2017 e 2018 consideradas irregulares, pois não antecedidas de processo seletivo. A empresa Associação Educacional Amigos da Escola foi contratada por dispensa de licitação antes mesmo da aprovação de lei para custear as despesas da terceirização, o que acarretou no não pagamento dos professores.

As investigações dão conta que houve ajuste entre as empresas participantes da concorrência, já que as três têm vínculo em comum com um mesmo contador. “Acredita-se que a terceirização é utilizada em detrimento do concurso público para garantir o domínio do poder na Prefeitura. Investigamos a existência de uma ‘caixinha de recolhimento de valores para o partido’, ou seja: só entra na Prefeitura quem paga taxa”, explica Mauro Rockenbach. De acordo com o coordenador da Operação, pode-se dizer que “o bando mantém, dentro da administração municipal, o que efetivamente almeja e deseja, pois, agindo assim, manipula os contratados como ‘fantoches’, movimentando-os da maneira que melhor convém”.

DESVIO DE DOAÇÕES PARA PESSOAS CARENTES

Durante o último período eleitoral, houve diversas compras de materiais de construção para doação a pessoas carentes. Conforme as investigações, o grupo criminoso coletava as assinaturas dos beneficiários, que informavam que teriam recebido o material, que não era efetivamente entregue. Há suspeita, inclusive, de que assinaturas tenham sido falsificadas. Em testemunho ao Ministério Público, um morador da cidade não reconheceu sua assinatura em um documento de entrega de doações e informou não ter recebido nenhum dos materiais descritos (porta externa, uma dúzia de tábuas de parede, colchão de casal e chuveiro elétrico). A suspeita é que a distribuição tenha sido feita, na verdade, a pessoas ligadas ao grupo criminoso.

DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Houve diversas contratações de escritórios de advocacia por dispensa de licitação – e pagamentos irregulares de honorários advocatícios – para construção de rede de esgoto e conserto em desmoronamento, capacitação de servidores, veiculação de boletins da Prefeitura em rádio, entre outros. As dispensas seriam realizadas a partir de combinação entre empresas, sempre para beneficiar correligionários partidários.

HORAS EXTRAS EM DUPLICIDADE

O próprio procurador jurídico ingressou com processo judicial contra o Município para o pagamento de horas extras que já haviam sido pagas a ele ou que não foram depositadas porque extrapolavam o teto da remuneração municipal. Ele dirigiu a dispensa de licitação para a contratação de advogado para defender o Município que, na verdade, atuou em defesa dele próprio.