Novos projetos aprovados para destinação de recursos do FRBL
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados concluiu, durante reunião, a análise de projetos de convênio e de propostas de sugestão temática apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil interessados em viabilizar seu custeio com recursos do FRBL. Foi a última das três reuniões de análise dos projetos recebidos este ano. O conselho é composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil. “Importante registrar a contribuição dos promotores de Justiça que destinaram ao Fundo recursos oriundos de seus termos de compromisso, fortalecendo este importante instrumento de apoio a iniciativas de desenvolvimento do Estado, sustentabilidade e inclusão social”, disse o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL.
Durante a sessão, foram aprovados parcial ou integralmente 82 projetos e propostas de um total de 130 recebidas em 2019. Parte delas já havia sido recusada preliminarmente por falta de alinhamento às finalidades do Fundo, expressas na Lei n.º 14.791/2015.
Considerados os limites financeiros preestabelecidos no edital e observada a regra da destinação de pelo menos 10% dos valores efetivos de ambas as modalidades para projetos que beneficiem idosos, até o momento, já foram contemplados para habilitar-se ao recebimento dos recursos financeiros 10 projetos de convênio e quatro propostas de sugestão temática/parcerias. Outros dois projetos, ainda em fase de análise, poderão ser contemplados. O restante dos projetos aprovados só serão chamados - observada rigorosamente a ordem de classificação - se algum proponente contemplado não cumprir os requisitos exigidos na fase de habilitação (apresentação de documentos e atendimento de eventuais condicionantes estabelecidas na decisão do colegiado).
