MP articula com Legislativo a realização de audiências públicas para discutir novo Código Ambiental
Dando prosseguimento às articulações para que o Projeto de Lei que versa sobre o novo Código Ambiental, apresentado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 27, seja amplamente debatido pela sociedade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira, 30, com o líder do Governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.
No encontro, o deputado disse que, assim como Ministério Público deseja, está propondo, em conjunto com os deputados Gabriel Souza e Elton Weber, a realização de audiências públicas para debater o tema. O líder do governo ressalta que a ideia é reunir pelo menos quatro comissões da Assembleia Legislativa em torno desse debate: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Comissão de Agricultura. As audiências públicas devem acontecer no prazo de 30 dias, dado o caráter de urgência com que a proposta chegou ao legislativo. O subprocurador salientou ao deputado que a instituição estará presente nos debates, que terão suas datas confirmadas nos próximos dias.
Pouco antes da reunião com o líder do Governo, Dornelles conversou também com o presidente da AL, deputado Luís Augusto Lara, com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e com o secretário do Meio Ambiente, Artur Lemos Júnior.
Dornelles sublinha que o MP criou um Grupo de Trabalho de promotores para analisar a proposta do governo. “Concordamos com a maioria das premissas do projeto de Lei, porém não nos parece necessário que isso seja feito num prazo tão curto, por isso já foi pedido ao governo do Estado que o texto tramite sem urgência na Assembleia. Nossa ideia é aceitar o que é importante para o desenvolvimento, fazer ponderações para aquilo que deva ser aprimorado e possibilitar que haja amplo espaço para o diálogo.
