MP participa do 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, integrou, nesta terça-feira, 24, o painel “Monitoramento e fiscalização contratual: a visão do Ministério Público sobre a contratualização no SUS”, no 1º Simpósio sobre o tema, que acontece no Teatro da Universidade do Vale dos Sinos, em Porto Alegre.

O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS), com apoio da Unisinos e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), tem o objetivo de discutir o papel e os desafios dos gestores e das entidades contratualizadas, os mecanismos de fiscalização e questões relativas à judicialização da saúde.

Em sua manifestação, Dallazen sublinhou a necessidade de que as instituições públicas entendam, cada vez mais, que o cidadão precisa ter suas demandas atendidas e que para este cidadão o poder público é um só. “Por isso, todos temos a responsabilidade de fazer essa entrega com responsabilidade. Um encontro como esse nos traz a oportunidade de compartilhar informações para buscar soluções que possam somar para o necessário movimento de dar transparência absoluta aos dados, no caso concreto que nos traz aqui hoje, dados relativos a uma das áreas prioritárias na atuação do Ministério Público, que é a saúde”. Dallazen ressaltou ainda que o MP tem, em essência, a função de ser o fiscal da lei, mas “cada vez mais aposta na atuação interinstitucional e preventiva buscando garantir o melhor atendimento possível à população”, concluiu o PGJ.

Também participaram do painel a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, que abordou a Nota Técnica sobre a terceirização na área da saúde, assinada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas; a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Márcia Rosana Cabral Bento, que abordou o trabalho realizado pela Promotoria; e a coordenadora administrativa do Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde, Gisele Müller Monteiro, que apresentou o projeto do Ministério Público que busca articular a “Transparência nas Filas do SUS”.

Fotos: PG Alves/MPRS