LDO 2020: audiência de conciliação no STF é suspensa para maturação de propostas apresentadas
Não houve acordo entre os chefes de Poderes e instituições autônomas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, mediada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 16 de setembro. A LDO, que prevê o congelamento dos orçamentos, foi objeto de liminar do TJRS em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MPRS. De acordo com o chefe do MP, Fabiano Dallazen, proponente da ação que é fruto de recurso do Executivo no STF, o objetivo da audiência e de novas reuniões, que deverão ocorrer nas próximas semanas, é chegar a um consenso entre o percentual proposto pelo Executivo, de congelamento total, e aquele estabelecido em decisão liminar, 4,06%, referente ao IPCA. “Precisamos chegar a um percentual de consenso que leve em conta as dificuldades financeiras do Estado e garanta pelo menos o crescimento vegetativo das folhas de pagamento”, explica Dallazen.
Após uma hora de reunião, onde foram discutidas outras variáveis apresentadas pelo Poder Executivo, especialmente no que se refere à utilização de recursos próprios dos demais Poderes e instituições, foi determinada pelo ministro a suspensão da audiência para a maturação destas alternativas por mais algumas semanas, o que não representará prejuízos, considerando que a Lei Orçamentária de 2020 só será votada pela Assembleia Legislativa em novembro ou dezembro deste ano.
“Estamos insistindo na busca de uma conciliação, de um acordo, porque entendemos que é o melhor para o Rio Grande do Sul, pois garantirá, de forma plena, a harmonia entre os Poderes e instituições do Estado, algo tão necessário para que possamos enfrentar todas as nossas dificuldades”, ressaltou o PGJ.
