Após pedido do MP, prefeito de Muçum é afastado por improbidade administrativa
A Justiça determinou nesta sexta-feira, 06, o afastamento do prefeito de Muçum, Lourival Seixas, por atos de improbidade administrativa. A decisão liminar, concedida após pedido do Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça André Prediger, foi da juíza Jacqueline Bervian da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Encantado.
Durante coletiva de imprensa, Prediger explicou que o solicitação ocorreu pelo não cumprimento de determinações judiciais deferidas a mais de 1 ano. “Sentenças transitadas em julgado contra ele não foram cumpridas. Ele sequer respondeu ao Poder Judiciário ou entregou documentos requisitados tanto pela Justiça quanto pelo Ministério Público”, relatou.
O promotor pontuou que o prefeito vinha sendo cobrado a prestar esclarecimentos através da Procuradoria Municipal. “Eu nunca vi outra administração municipal ter esse tipo de postura”, disse. Além do afastamento, houve ainda o congelamento de bens em nome do administrador público.
O HISTÓRICO
Segundo o MP, o prefeito Lourival Seixas não executou duas certidões de débito, declaradas pelo Tribunal de Contas do Estado, de R$ 356 mil e R$ 102 mil, respectivamente, contabilizando mais de R$ 500 mil em valores atualizados, do ano de 2018. O TCE comunicou o caso ao MP que realizou uma recomendação ao gestor municipal para que executasse tais valores ao município de Muçum.
Em contrapartida, Seixas também não cumpriu uma ordem judicial, da comarca de Encantado, de implementação de complemento salarial para servidores públicos municipais, sob alegação de falta de verba. “Nós temos explicações dele na imprensa de que ele não faria a tradicional Semana Farroupilha de Muçum para controle de gastos”, explicou o promotor.
O prefeito já foi condenado na Justiça Federal por desobedecer a cinco recomendações judiciais e inviabilizar investigações do Ministério Público Federal.
