MPRS firma Termo de Ajuste de Conduta com MPF e Fundação Municipal da Saúde de Santa Rosa
A Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa comprometeu-se, no último dia 22, junto à Procuradoria da República e à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, a reduzir as filas de espera para realização de consultas eletivas em benefício de pacientes da 14ª Região da Saúde.
O documento foi firmado após investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça e pelo procurador da República Rafael Rebello Horta Gorgen, em que se verificou excessivo tempo de espera para consultas eletivas em especialidades como traumatologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, neuropediatria, cirurgia vascular e cardiologia, pelo SUS em de Santa Rosa. Em alguns casos, o tempo de espera era superior a quatro anos.
A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR), por força do Termo de Ajuste de Conduta firmado, se comprometeu a garantir, no prazo de 12 meses, que o atendimento de pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde para consulta eletiva com médico especialista observe o prazo de espera máximo de doze meses. Para isto, deverá promover o encaminhamento dos pacientes atualmente na fila de espera para nova avaliação para confirmação da necessidade de consulta especializada, a utilização dos serviços de telessaúde, o incremento do número de consultas especializadas eletivas e a realização de mutirões de consultas.
Especificamente em relação aos pacientes que estão na fila de espera para consulta especializada de alta complexidade nas áreas de traumatologia de joelho, coluna e quadril, a FUMSSAR comprometeu-se a realizar mutirões de consultas para que todos sejam atendidos no prazo de nove meses.
O atendimento nos casos de urgência e emergência segue com fluxo normal, não havendo reclamações acerca da ausência do serviço. A Promotoria de Justiça e a Procuradoria da República irão fiscalizar o cumprimento das obrigações firmadas.
