Avançam tratativas para fundo de custeio para ações de fiscalização e mitigação de impactos do herbicida 2.4-D

Nesta segunda-feira, 26, o anfiteatro do Palácio do MP sediou uma reunião que tratou da criação do fundo de custeio para ações de fiscalização e mitigação de impactos do herbicida 2.4-D. Participaram os promotores de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, integrantes do governo estadual, representantes das indústrias responsáveis pela produção do herbicida 2.4-D e associações de produtores de culturas afetadas pelo agrotóxico. O fundo será composto por valores destinados pelas 18 indústrias que comercializam o produto no Rio Grande do Sul, que serão proporcionais à participação de cada uma delas no mercado gaúcho.

A verba será utilizada para a melhoria da fiscalização das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, para o serviço de acompanhamento meteorológico, bem como para a contratação do Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas da Universidade Federal de Santa Maria. O laboratório será responsável pelas análises multi resíduos nas propriedades afetadas pela deriva do 2.4-D em todo o Estado. Algumas das empresas que comercializam o defensivo agrícola devem depositar recursos já nos próximos dias para o custeio dessas análises. Ainda, o fundo deve também dar conta de melhorias na estrutura da Emater.

No próximo dia 04, haverá uma reunião entre os técnicos das indústrias, das Secretarias, do MP e da Procergs, para iniciar a formatação de um sistema, custeado pelo fundo, que abarque todas as informações sobre venda, rastreabilidade e aplicação do 2.4-D.

Os promotores de Justiça enfatizaram a importância de estabelecer uma relação consensuada em relação à situação, especialmente para garantir o uso responsável do herbicida já a partir desta safra, com mecanismos de capacitação e controle para o produtor, para o comércio e para a indústria.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Com base nas tratativas iniciadas pelo Ministério Público, o secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues Junior, informou a respeito das duas instruções normativas a serem publicadas nos próximos dias pelo governo do Estado: uma trata sobre a venda orientada e, outra, institui um cadastro de culturas sensíveis ao 2.4-D. Já foram publicadas outras duas instruções normativas referentes ao assunto. A 05/2019 estabelece o Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade, pelo qual o produtor rural ou representante legalmente habilitado deverá assinar a receita agronômica, ficando ciente de que os produtos agrotóxicos hormonais, inclusive os produtos com ingrediente ativo à base de ácido 2,4-D, em caso de deriva, causam grandes prejuízos para as culturas sensíveis. Por sua vez, a instrução normativa 06/2019 estabelece o cadastro de aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e regulamenta a aplicação.

LICENCIAMENTO DA APLICAÇÃO

Conforme informação do secretário-adjunto do Meio Ambiente, Paulo Roberto Dias Pereira, o licenciamento da aplicação do 2.4-D está em discussão na Câmara Permanente de Agricultura e Agroindústria do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Depois de discutido na câmara setorial, ele deve ir ao plenário para a votação.