“É um escárnio com a Justiça”, diz promotor responsável por requerimento de execução provisória da pena de Ricardo Neis
O Ministério Público aguarda decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, a respeito do requerimento protocolado pela Procuradoria de Recursos pedindo a execução provisória da pena de Ricardo Neis, que foi condenado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, em 2016, a 12 anos de prisão em regime fechado por 11 tentativas de homicídio e cinco crimes de lesão corporal. Neis recebeu o benefício de recorrer em liberdade, condição na qual permanece até agora. A decisão do Tribunal do Júri foi confirmada em grau de apelação pela Terceira Câmara Criminal, no ano de 2018. O MP solicitou ao Tribunal de Justiça a execução provisória da pena, mas a 3ª Câmara Criminal negou o pedido. Neis teve suspensa a habilitação para direção desde 23 de março de 2011, quando foi recebida a denúncia apresentada pela Promotoria do Júri.
Diante da notícia da PRF de que flagrou Ricardo Neis, em 05 de agosto deste ano, dirigindo na BR 101, na altura de Osório, a Procuradoria de Recursos, protocolou um requerimento – apensado a um Agravo em Recurso Especial da defesa – postulando, também em razão dos fatos recentes praticados pelo sentenciado, a execução imediata do decreto condenatório, dado o esgotamento das instâncias ordinárias. Foi anexado ao mesmo processo, também, um pedido de prisão preventiva, apresentado pela promotora de Justiça do Júri, Lúcia Helena Callegari. Ela sustenta que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
“É um escárnio com a Justiça um homem que foi condenado por atropelar pessoas propositadamente ignorar a decisão que suspendeu sua CNH e seguir dirigindo”, diz o promotor de Justiça João Pedro Xavier. No requerimento, a Procuradoria de Recursos reforça que o fato novo demonstra que o condenado coloca em risco a ordem pública. Para o MP, Ricardo Neis tomou o direito de recorrer em liberdade “como uma autorização para prosseguir delinquindo”.
