Representantes do MP palestram sobre problemas e alternativas do sistema prisional
Membros do MP palestraram em dois eventos que discutiram os problemas e as alternativas para a melhoria do sistema prisional gaúcho. O primeiro ocorreu nesta quarta-feira, 07, em Canoas: o I Seminário de Gestão, Fomento e Boas Práticas para Oferta de Trabalho à Pessoa Presa, promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) do RS. O segundo trata-se de uma audiência pública sobre a execução penal com ênfase no método Apac, realizada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 08.
Em Canoas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, falou sobre a atribuição fiscalizatória do MP, especialmente no que diz respeito ao previsto no Artigo 1º da lei 7.210 de execuções penais, que diz que a execução da pena tem por fim aplicar a sanção imposta na condenação e propiciar ao preso harmoniosa reintegração social. “O Estado prende o preso conforme o que está previsto na primeira parte do artigo 1º, mas precisa também propiciar instrumentos para a reinserção social”, disse. Ele ainda falou que o MP é parceiro das instituições envolvidas no sistema prisional para construir soluções melhores para o tratamento penal, para que os apenados tenham oportunidade de trabalho. “A execução penal precisa ser repaginada; temos que pensar alternativas para tentar construir algo melhor para as gerações futuras”, concluiu.
APAC
Também no Seminário em Canoas, o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto tratou sobre o trabalho prisional no método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), um espaço onde os presos são corresponsáveis pela gestão do espaço. Ele avalia que essa é uma possibilidade concreta de inclusão social e de menos taxa de reincidência. “Quando falamos de políticas públicas para o sistema prisional, estamos falando em disputar mão de obra com o crime. E quanto pior o funcionamento de um presídio, melhor para o crime e mais alta a taxa de retorno a um estabelecimento prisional”, afirmou. A APAC Porto Alegre, a primeira instalada no Estado, tem atualmente 30 reeducandos. Segundo o procurador de Justiça, o evento congregou diversas instituições interessadas em novas práticas para um sistema prisional que já não vem funcionando da maneira prevista em lei há muito tempo. “A ideia da APAC não é, sozinha, a solução para os graves problemas prisionais que o estado e o Brasil enfrentam, mas pode contribuir significativamente para uma resolução do sistema prisional, que impacta diretamente na vida e na segurança dos cidadãos”, disse.
No mesmo sentido, durante a audiência pública sobre a metodologia Apac realizada pela Assembleia Legislativa, Bortolotto falou a respeito da necessidade de evitar o preconceito em relação à metodologia, para incentivar a criação de novas unidades no Estado. A reunião tratou da intenção de implantar uma Apac feminina no Rio Grande do Sul. No mês passado, o governo estadual anunciou a abertura de cinco novas Apacs, sendo que uma delas deve ser inaugurada em 2020 em Pelotas; outra, em 2021 em Novo Hamburgo e as demais estão em fase de estudo e devem ser abertas até 2022. De acordo com o governo, são baixos os índices de reincidência dos detentos que passam por esse sistema.
