Promotoria quer valorização do Conselho Tutelar em Restinga Sêca

A valorização do Conselho Tutelar também faz parte da pauta de trabalho do Ministério Público gaúcho. Na cidade de Restinga Sêca, na região central do estado, os conselheiros já recebem um salário de R$ 500 reais, após ficarem cinco anos sem reajustes. Até o final do ano, terão um local apropriado para atendimento de crianças e adolescentes. O compromisso, que resultou em melhorias, foi assinado, pela Prefeitura Municipal, perante a Promotoria de Justiça.

A Prefeitura deverá equipar o Conselho Tutelar com telefone fixo e uma sala de espera. Também disponibilizará um veículo, com motorista em regime de plantão, para que os conselheiros agilizem os atendimentos. Da mesma forma, providenciará um telefone móvel e fará a divulgação do número, no Município, por meio de ofício.

Para o Promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones nada mais justo do que valorizar o trabalho dos conselheiros. "Pela relevância e exigências que o Conselho Tutelar requer", afirma. Ele destaca que o conselheiro tutelar tem dedicação exclusiva e precisa ter experiência no trato com crianças.

Em relação ao salário dos conselheiros, a Prefeitura assumiu compromisso de enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei que indexa os seus vencimentos aos reajustes do funcionalismo. O Promotor também recebeu resposta positiva, por parte do Tribunal de Contas, a respeito da possibilidade dos conselheiros tutelares receberem o pagamento de férias e 13º salário. "Nós entendemos que é um direito universal, pois todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público recebem", ressalta. Para o Promotor, basta haver lei municipal e previsão orçamentária para que os conselheiros tutelares tenham direito ao benefício. (por Jorn. Célio Romais)