MP encaminha medida cautelar para impedir retorno de presos do sistema federal antes do julgamento de recursos
O Ministério Público encaminhou, nesta segunda-feira, 22, medida cautelar solicitando ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que os 17 presos transferidos para o sistema penitenciário federal permaneçam onde estão até que sejam analisados os recursos apresentados às negativas das Varas de Execução Criminal (VECs) de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo. Em junho deste ano, o MP encaminhou pedidos de renovação das transferências de 12 presos à VEC Poa, quatro à VEC Novo Hamburgo e um à VEC Canoas. Todos foram negados. Os recursos relativos aos apenados de Porto Alegre foram protocolados também nesta segunda-feira.
No ano passado, atuação ministerial semelhante resultou na renovação das medidas, fruto da Operação Pulso Firme. Em 2017, presos perigosos, a maioria ligada a facções criminosas de tráfico de drogas, foram transferidos para presídios federais em Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
