Gramado: Acordo reverte dano ambiental em quase meio milhão de reais em benefícios ao Parque dos Pinheiros
Por meio de acordo judicial firmado nesta quinta feira, 18, entre Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, Município de Gramado e Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliários, a comunidade de Gramado será beneficiada com o valor de R$480 mil, a ser integralmente destinado ao desenvolvimento dos trabalhos de inspeção e segurança na barragem do Parque dos Pinheiros, localizado a poucos quilômetros do centro de Gramado.
O acordo é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2018 contra os acordantes, após inquérito civil que constatou danos ocasionados pela intervenção em área de preservação permanente e irregularidades na instrução e emissão, pelo Município de Gramado, da Licença de Operação de empreendimento de responsabilidade da empresa Golden Laghetto.
No documento assinado, a empresa comprometeu-se a custear os trabalhos de inspeção de segurança da barragem e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – Prad que já foi apresentado ao Município de Gramado e será analisado, aprovado e fiscalizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Pelo Município de Gramado, um dos compromissos é de destinar todo o valor recebido pela empresa no desenvolvimento dos trabalhos de inspeção e segurança da barragem, dando total prioridade ao emprego dos valores para a contratação de empresa para a realização dos serviços.
As Secretarias do Meio Ambiente e da Administração deverão providenciar todos os procedimentos administrativos necessários para o devido processo licitatório para a contratação, processo esse que deverá tramitar em caráter de prioridade.
PARQUE DOS PINHEIROS
O Parque possui 135 hectares e lago conformado por uma barragem, com área de espelho d’água de 17 hectares. A área está em vias de se tornar uma Unidade de Conservação Ambiental em virtude de TAC firmado, também, com o Ministério Público de Gramado, pois apresenta grande diversidade de ecossistemas de fauna, flora, recursos hídricos e, especialmente, uma beleza paisagística única.
