Ministério Público assina Termo de Cooperação de Compartilhamento de Dados da Segurança Pública
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, na manhã desta quinta-feira, 11, no salão nobre do Paço Municipal, em Porto Alegre, da assinatura do Termo de Cooperação de Compartilhamento de Dados da Segurança Pública. Também estavam presentes o chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, Márcio Bressani, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro.
O documento, assinado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Governo do Estado e outros cinco órgãos, prevê que os conveniados tenham acesso à base de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que traz informações sobre indivíduos procurados, foragidos do sistema prisional ou sob medida restritiva de acesso aos estádios de futebol. A integração do banco de imagens também permite o uso do sistema de reconhecimento facial do Estado e das câmeras de videomonitoramento da Prefeitura. O trabalho será feito exclusivamente por servidores designados para a atividade e é vedada a divulgação dos dados a qualquer pessoa física ou jurídica.
Em sua manifestação, Fabiano Dallazen sublinhou a relevância do termo e ressaltou que a segurança pública precisa de novas formas de enfrentamento além do incremento de pessoal e de equipamentos, que mesmo feito constantemente tem um limite. “É urgente também o investimento em tecnologias que permitam superar as dificuldades e tornem a vigilância cada vez mais eficiente para entregar segurança ao cidadão. O caminho é justamente esse que estamos trilhando, substituir a reserva que tradicionalmente havia por parte das instituições e das corporações com relação aos seus dados pelo compartilhamento dessas informações, tornando integrado e, desta forma, cada vez mais efetivo o enfrentamento da criminalidade”, concluiu.
PRESENÇAS
Estavam presentes ao evento o prefeito municipal de Porto Alegre, Nelson Marquezan Júnior, o secretário de Estado da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, a chefe de Polícia, Nadine Anflor, e o comandante- geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Eduardo Bonfanti, e outras autoridades.
Fotos: PG Alves/MPRS
