Acordo de Cooperação dá ao MP acesso aos dados do Instituto de Registro Imobiliário do Estado
O Ministério Público, o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul assinaram nesta quarta-feira, 03, um Acordo de Cooperação Técnica que tem por objetivo possibilitar ao MP a consulta de registros no banco de dados do Irirgs/Colégio Registral.
Com o acordo, o Ministério Público poderá realizar pesquisas, visualização de matrículas e outros registros de imóveis necessários à atividade da Instituição e para uso estrito de serviços da atividade-fim do MP.
O Termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pelo presidente do Irirgs, Cláudio Nunes Grecco, e pelo presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva.
O procurador-geral de Justiça ressaltou que “o acordo vai tornar mais ágil o trabalho dos promotores em razão de possibilitar o acesso direto a certidões e documentos do Registro de Imóveis. Será especialmente útil para casos de lavagem de dinheiro, quando o modo de operar das quadrilhas é justamente o de registrar bens imóveis em nome de laranjas. Cidadãos que, muitas vezes, não tem renda compatível para adquirir tais bens ou que sequer sabem que tem seus nomes incluídos em registros dessa natureza. Será útil também para outras áreas de atuação do MP, entre elas o Patrimônio Público. Para o MP, será um grande avanço obter esses dados de forma direta e rápida, sem a necessidade de encaminhamento de ofícios e emails, como vinha sendo feito até o momento”, explicou o Dallazen.
Prestigiaram o ato de assinatura do termo de cooperação o chefe de Gabinete do PGJ, Márcio Bressani, o coordenador do Núcleo de Inteligência do Ministério Público, Marcelo Tubino, e o assessor Neldo Augusto Dobke Valadão.
