Caxias do Sul: MP encaminha recomendações sobre o cadastro de motoristas de aplicativo no município
Após reuniões com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como junto a motoristas de transporte por aplicativo de Caxias do Sul, o promotor de Justiça Adrio Gelatti encaminhou à Administração Municipal recomendações que dizem respeito ao cadastramento e regularização dos profissionais da categoria. O prazo estipulado pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade do município para a obtenção da autorização dos condutores e da atuação regular da atividade se encerra no fim deste mês.
A recomendação, entregue na manhã desta sexta-feira, 28, diz que o cadastramento dos motoristas junto ao Município possa ser realizado, precária e temporariamente, sem a exigência da formação em curso de condutores, conforme exigido na Lei Municipal 8.257/2018. No entanto, prevê que seja estipulado um prazo razoável para que os interessados apresentem esta comprovação, após o cadastro. A recomendação da Promotoria também esclarece que fica a cargo do Município a decisão de prorrogar ou não o prazo para a fiscalização do serviço.
Foram consideradas informações da existência de aproximadamente 4,6 mil motoristas ativos em plataformas para prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros em Caxias. Desse número, 132 motoristas efetuaram a regularização até esta quinta-feira, 27.
A orientação encaminhada ao prefeito explica, ainda, que apenas dois Centros de Formação de Condutores (CFCs) na cidade oferecem, na modalidade presencial, o curso solicitado pela legislação. Esses locais trabalham com a capacidade atual de formação de 210 motoristas por mês. Além disso, não foram encontradas entidades com cursos à distância (EaD) que atendam aos requisitos previstos na regulamentação. A escassa oferta do curso pode ser explicada pela baixa demanda de interessados; porém, com as manifestações recentes dos profissionais em regularizarem-se junto ao Município, a disponibilização pode ser ampliada.
“Desta forma, a Promotoria de Justiça de Caxias do Sul zela pelo funcionamento dos serviços públicos ou de relevância pública e pela correta implantação das políticas públicas de mobilidade na cidade. Outras demandas relacionadas ao transporte de passageiros em questão serão analisadas oportunamente”, afirma Adrio Gelatti.
