PL do Abuso de Autoridade: articulação de lideranças do MP contribui para mudanças no texto da CCJ
Em Brasília, lideranças do Ministério Público acompanham, nesta quarta-feira, 26, a votação no Senado de vários projetos de interesse institucional, com especial atenção ao PLC 27/201, projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez Medidas contra a Corrupção”, que está na pauta do dia.
Ainda pela manhã, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, acompanhou a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, onde, o relator, em razão da grande articulação feita por representantes do Ministério Público e do Judiciário - inclusive acolhendo sugestões feitas oralmente, pouco antes da votação - fez alterações significativas no texto. “O nosso trabalho junto ao relator, senador Rodrigo Pacheco, já mostra resultados positivos. O MP obteve na CCJ mudanças importantes no texto inicial que veio da Câmara, em que se aprovaram algumas das medidas contra a corrupção, bem como foram retirados graves problemas de inconstitucionalidade que constavam no projeto, especialmente a atuação concorrente da OAB e de outras associações para requisitar inquérito, os tipos culposos e outras disposições”, concluiu o PGJ.
PLENÁRIO DO SENADO
A votação em plenário acontece esta tarde. O projeto chegou à Câmara Federal com apoio de mais de dois milhões de assinaturas, porém foi descaracterizado por alterações no texto. O MP trabalha para reverter o que considera um retrocesso que não pode ser aceito. “O Ministério Público acredita que o Senado Federal estará à altura das expectativas da população e recusará a adulteração do PLC de iniciativa popular”, sublinhou o procurador-geral durante encontro com os senadores gaúchos Paulo Paim, Lasier Martins e Luiz Carlos Heinze, ainda antes da sessão da CCJ.
O PGJ pediu aos legisladores especial atenção ao projeto. Segundo Dallazen, o projeto foi inicialmente pensado para ser “um conjunto de medidas para aprimorar o combate à corrupção” e, com as mudanças propostas, havia sido transformado em “pacote legislativo de intimidação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”. Os três se comprometeram em avaliar os pontos indicados pelo MP e reafirmaram que reconhecem o trabalho da Instituição contra a corrupção e que este esforço não pode ser tolhido.
O procurador-geral de Justiça, que cumpre extensa agenda em Brasília, que teve início com a reunião do CNPG, realizada na manhã de terça-feira, 25, continua com encontros agendados com lideranças da Câmara dos Deputados e do Palácio do Planalto.
EXECUTIVO
Ainda em Brasília, o procurador-geral esteve reunido, no Palácio do Planalto, com o ministro- chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tratando de temas de interesse institucional.
